TJSC - 5017242-67.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/08/2025 23:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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31/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/07/2025 15:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 19:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5017242-67.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: RESGATE IMEDIATO EIRELI ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613) ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370) ADVOGADO(A): Rafael Fonseca Pimentel (OAB SC019446) ADVOGADO(A): VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096) ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): ORLANDO MAZZOTTA NETO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JF ESTACIONAMENTOS LTDA - ME INTERESSADO: SECRETÁRIO DO ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC - PALHOÇA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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25/06/2025 19:45
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0102
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25/06/2025 14:48
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
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25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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07/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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30/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 15:44
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno - Complementar ao evento nº 13
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30/04/2025 15:44
Concedida a tutela provisória
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24/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/04/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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17/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 09:49
Não Concedida a tutela provisória
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13/03/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (12/03/2025). Guia: 9955739 Situação: Baixado.
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12/03/2025 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9955739 Situação: Em aberto.
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12/03/2025 17:04
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 71 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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