TJSC - 5026153-68.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026153-68.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): FABRICIA LEMSER MARTINS PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO PROCURADOR(A): CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON PROCURADOR(A): MARIELLE OURIQUES TORQUATO AGRAVADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB SP156997) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
27/08/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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20/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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18/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/08/2025 07:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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14/08/2025 15:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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11/08/2025 20:07
Juntada de Petição
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10/08/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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31/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 30
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31/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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30/07/2025 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 19:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5026153-68.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): FABRICIA LEMSER MARTINS PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ DE CARVALHO CORDEIRO PROCURADOR(A): CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON PROCURADOR(A): MARIELLE OURIQUES TORQUATO AGRAVADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB SP156997) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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10/06/2025 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 15:55
Juntada de Petição
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14/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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04/05/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/05/2025 21:03
Despacho
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30/04/2025 18:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0802 para GPUB0102)
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30/04/2025 18:17
Alterado o assunto processual
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30/04/2025 17:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0802 -> DCDP
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30/04/2025 17:10
Determina redistribuição por incompetência
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07/04/2025 10:41
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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07/04/2025 10:41
Juntada de Certidão
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07/04/2025 09:40
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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07/04/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (31/03/2025). Guia: 10056633 Situação: Baixado.
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04/04/2025 14:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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