07/09/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 375 Data do cumprimento: 06/09/2025
07/09/2025 13:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 374 Data do cumprimento: 06/09/2025
01/09/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 374 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
01/09/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375 Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO
01/09/2025 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 373 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
01/09/2025 15:01

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/09/2025 14:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
01/09/2025 14:41

Expedição de Mandado - AQICEMAN
29/08/2025 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 371 Parte Isenta
29/08/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
27/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
22/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363
21/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
21/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 361, 362, 363
21/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000541-52.2023.8.24.0048/SCRÉU: RAFAEL DO NASCIMENTO NONATOADVOGADO(A): RAFAEL ROSENSCHEG (OAB SC041643)RÉU: KELVIN CORREAADVOGADO(A): MARCIO LUIS DE OLIVEIRA (OAB SC046350)RÉU: LEANDRO SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): JEAN CARLOS DIAS (OAB SC048947)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Ministério Público na Denúncia apresentada (evento 1.1), e, em consequência: a) CONDENO o acusado Kelvin Corrêa, já qualificado, com fundamento no art. 387 do CPP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 09 (nove) anos, 09 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao disposto no art. 180, §1º, no art. 311 e no art. 288 do Código Penal, na forma estabelecida pelo art. 69 do mesmo diploma legal; b) CONDENO o acusado Leandro Sant'Ana dos Santos, já qualificado, com fundamento no art. 387 do CPP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao disposto no art. 180, §1º, no art. 311 e no art. 288 do Código Penal, na forma estabelecida pelo art. 69 do mesmo diploma legal; c) CONDENO o acusado Rafael do Nascimento Nonato, já qualificado, com fundamento no art. 387 do CPP, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor individual de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao disposto no art. 180, § 1º, no art. 311 e no art. 288 do Código Penal, na forma estabelecida pelo art. 69 do mesmo diploma legal.

Deixo de substituir a pena privativa de liberdade imposta aos três réus por restritiva de direitos, bem como de suspendê-la condicionalmente ante os óbices estabelecidos no art. 44, I e II e no art. 77, caput e inciso I, ambos do Código Penal, em razão da quantidade de pena aplicada e da reincidência verificada (réu Kelvin Corrêa), conforme exposto na fundamentação.

Tendo os acusados respondido soltos durante toda a tramitação processual, não vislumbro, neste momento, a presença dos requisitos ensejadores da segregação cautelar , razão pela qual CONCEDO-LHES o direito de recorrer em liberdade.

Comuniquem-se nos PECs dos réus (SEEU).

Diante do desfecho verificado nos autos n. 5003347-31.2021.8.24.0048 (apensos), diligencie o Cartório Judicial no sentido de verificar o paradeiro do veículo (caminhão) objeto do referido incidente, notadamente a atual localização, se foi restituído, quando e por quem, de tudo certificando-se, e retornem os autos conclusos para eventual destinação, caso ainda pendente.

Ao Defensor dativo nomeado ao réu Kelvin Corrêa (evento 55.1), Dr.

Márcio Luís de Oliveira (OAB/SC 46.350), arbitro remuneração em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), ex vi do disposto no Anexo Único, alínea "c", item 10, da Resolução CM n. 5/2023, devendo ser requisitado o respectivo pagamento.

Ao Defensor dativo nomeado ao réu Leandro Sant'Ana dos Santos (evento 57.1), Dr.

Jean Carlos Dias (OAB/SC 48.947), arbitro remuneração em R$ 1.072,03 (mil e setenta e dois reais e três centavos), ex vi do disposto no Anexo Único, alínea "c", item 10, da Resolução CM n. 5/2023, devendo ser requisitado o respectivo pagamento.

Ao Defensor dativo nomeado ao réu Rafael do Nascimento Nonato (evento 322.1), Dr.

Rafael Rosenscheg (OAB/SC 41.643-A), por ter apresentado as Alegações Finais, arbitro remuneração em R$ 357,34 (trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), ex vi do disposto no Anexo Único, alínea "c", item 10, da Resolução CM n. 5/2023, devendo ser requisitado o respectivo pagamento.

CONCEDO aos réus os benefícios da Justiça Gratuita, isentando-os do recolhimento das custas processuais, dada a evidente hipossuficiência, sendo certo que contaram com Defensores dativos durante a tramitação processual.

P.

R.

I., inclusive a vítima Maurício de Diniz Martins (CPP, art. 201, § 2º).

Não encontrada no endereço constante dos autos, intime-se por edital.

Não encontrados os réus para intimação pessoal, e caso solicitado pelo Ministério Público, autorizo a intimação por edital, com prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 392. §1º do CPP.

Oportunamente, formem-se os PEC provisórios/Guias de Recolhimento, com observância ao disposto na Orientação CGJ n. 9, de 09/05/2024 (item 1.5) quanto ao réu Kelvin Corrêa, encaminhando-se ao juízo da execução.

Transitada em julgado: a) lance-se o nome dos réus no livro rol dos culpados, bem como encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para apuração da pena pecuniária (custas isentas), intimando-se os réus para a satisfação no prazo de 10 (dez) dias; b) oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do art. 15, III, da CRFB/88 e art. 71, §2º, do Código Eleitoral e a CGJ/SC; c) comunique-se a douta CGJ/SC e cumpram-se as demais providências prescritas no CNCGJ/SC; d) forme-se e encaminhe-se o PEC/Guia de Recolhimento à Vara de Execuções Penais; e e) expeça-se mandado de prisão definitivo em desfavor do réu Kelvin Corrêa (BNMP).

Condenado os réus Leandro Sant'Ana dos Santos e Rafael do Nascimento Nonato no regime semiaberto, deve ser procedido na forma do art. 23 da Res. 417/2021 do CNJ, com redação dada pela Resolução CNJ n. 474, de 9.9.2022, in verbis: "Transitada em julgado a condenação ao cumprimento de pena em regime semiaberto ou aberto, a pessoa condenada será intimada para dar início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, sem prejuízo da realização de audiência admonitória e da observância da Súmula Vinculante no 56".

Oportunamente e após a satisfação das demais formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e a devida baixa estatística.
20/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 10:45

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/07/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/07/2025 09:56

Juntada de Petição
17/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
09/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 350
07/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 341
06/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
06/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
06/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 350
05/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 21:12

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 16:03

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
02/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
02/06/2025 10:54

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
27/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 341
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 341
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 330
23/05/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
15/05/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
15/05/2025 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 336 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 10:47:52)
15/05/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 324 e 331
15/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
15/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
15/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 08:25

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50022529220238240048/SC
13/05/2025 18:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002252-92.2023.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 325
13/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:34

Juntada de Petição
12/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC032476
12/05/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
22/04/2025 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318 Data do cumprimento: 17/04/2025
16/04/2025 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318 Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
15/04/2025 15:53

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
07/03/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
14/02/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 21:40

Despacho
06/02/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:36

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 308 - Conclusos para julgamento - 31/01/2025 20:22:33)
03/02/2025 10:29

Juntada de Petição
01/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 305
31/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 305
11/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
10/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
09/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
03/12/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287
03/12/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
02/12/2024 15:05

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/11/2024 14:00. Refer. Evento 263
29/11/2024 18:46

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
29/11/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
29/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 236, 254 e 278
16/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
10/11/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 254
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
06/11/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 223
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 223
31/10/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
31/10/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
31/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
31/10/2024 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 272 Data do cumprimento: 31/10/2024
31/10/2024 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
31/10/2024 16:19

Expedição de Mandado - AQICEMAN
31/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
31/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
31/10/2024 15:51

Expedição de ofício
31/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/10/2024 15:45

Expedição de ofício
31/10/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/10/2024 15:41

Expedição de ofício
31/10/2024 14:55

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 29/11/2024 14:00. Refer. Evento 201
31/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
31/10/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
31/10/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 253
31/10/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
31/10/2024 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
30/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
30/10/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
30/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/10/2024 18:08

Decisão interlocutória
30/10/2024 17:10

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 17:06

Expedição de ofício
30/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/10/2024 17:00

Expedição de ofício
30/10/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
30/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
29/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
29/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
29/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
29/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
29/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
29/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
29/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/10/2024 13:28

Decisão interlocutória
29/10/2024 11:44

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 221
28/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
28/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
27/10/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217 e 222
27/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
27/10/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
25/10/2024 18:59

Juntada de Petição
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
08/10/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196
01/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
01/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
28/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
26/09/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
26/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
26/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/09/2024 17:18

Expedição de ofício
26/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/09/2024 17:13

Expedição de ofício
26/09/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 30/10/2024 17:00
26/09/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 30/10/2024 17:00. Refer. Evento 181
25/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/09/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
25/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:23

Decisão interlocutória
25/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
19/08/2024 19:00

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
18/08/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179
08/08/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2024 14:09

Expedição de ofício
31/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
31/07/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/07/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 30/10/2024 17:00. Refer. Evento 127
31/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:17

Decisão interlocutória
31/07/2024 13:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
27/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/07/2024 20:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161 Data do cumprimento: 26/07/2024
20/07/2024 23:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 20/07/2024
17/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/07/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
16/07/2024 14:53

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
15/07/2024 18:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 17:47

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
15/07/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/07/2024 15:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
15/07/2024 15:42

Expedição de Mandado - AQICEMAN
15/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 15:34

Expedição de ofício
15/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 15:30

Expedição de ofício
15/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/07/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 15:27

Expedição de ofício
15/07/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2024 15:19

Expedição de ofício
15/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2024 15:15

Expedição de ofício
13/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 131
12/07/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/07/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 135
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 130 e 131
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 129
30/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
25/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 14:14

Decisão interlocutória
25/06/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/09/2024 15:30
25/06/2024 13:39

Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/06/2024 13:00. Refer. Evento 78
25/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/06/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 23:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 14/05/2024
13/05/2024 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica
11/05/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/05/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 17:41

Expedição de ofício
10/05/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/05/2024 17:37

Expedição de ofício
10/05/2024 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/05/2024 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
08/05/2024 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101 Data do cumprimento: 08/05/2024
08/05/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/05/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
08/05/2024 18:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/05/2024 18:38

Expedição de Mandado - AQICEMAN
08/05/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 18:26

Expedição de ofício
08/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/05/2024 18:20

Expedição de ofício
08/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
08/05/2024 18:18

Expedição de ofício
08/05/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO DE DINIZ MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/01/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
22/01/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
12/12/2023 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/12/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/12/2023 07:49

Despacho
06/12/2023 15:22

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 25/06/2024 13:00
13/11/2023 19:26

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/10/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/10/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/10/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
26/09/2023 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/09/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2023 16:25

Declarada suspeição
28/07/2023 15:26

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/07/2023 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
05/07/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 14:46

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 14:34

Juntada de peças digitalizadas
29/06/2023 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUSTAVO CONTESINI - EXCLUÍDA
29/06/2023 13:44

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50022529220238240048
29/06/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023 Prazo do edital: 01/06/2023 Prazo de citação/intimação: 12/06/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000541-52.2023.8.24.0048/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: RAFAEL DO NASCIMENTO NONATO RÉU: GUSTAVO CONTESINI RÉU: KELVIN CORREA RÉU: LEANDRO SANTANA DOS SANTOS EDITAL Nº 310043077475 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO CONTESINI, CPF: *99.***.*71-01, nascido(a) aos 08/11/1994, filho(a) de IARA MARIA CONTESINI, Endereço: Rua Cruz Alta, 115, Fátima, Joinville/SC - 89229330 (Residencial), Rua Bernardo Bloemer Neto, 115, Quadra 18, lote 3, Morro do Meio, Joinville/SC - 89215470 (Residencial), Rua Bernardo Bloemer Neto, 0, Quadra 18 Lote 3, Morro do Meio, Joinville/SC - 89215470 (Residencial), Rua Fernando Nunes Santana, 698, João Costa, Joinville/SC - 89230200 (Residencial) e Rua Paraíba, 0, s/n, Anita Garibaldi, Joinville/SC - 89203530 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, GUSTAVO CONTESINI, KELVIN CORRÊA, LEANDRO SANT'ANA DOS SANTOS e RAFAEL DO NASCIMENTO NONATO infringiram o disposto nos artigos 288, 180, §1º e 311, todos do Código Penal, em concurso material (art. 69 do Código Penal), pelo que o Ministério Público oferece a presente denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja o denunciado citado para apresentar defesa e, cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgado e condenado." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
15/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023
15/05/2023 18:23

Expedição de Edital - citação
13/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/05/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/05/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:38

Determinada a intimação
08/05/2023 13:00

Conclusos para decisão
05/05/2023 23:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 02/05/2023
05/05/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2023 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/04/2023 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31 Motivo: Endereço insuficiente, telefone desativado
24/04/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
24/04/2023 13:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
21/04/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/04/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/04/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2023 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 05/04/2023
04/04/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2023 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
31/03/2023 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: JULIANO TURRA
31/03/2023 19:04

Expedição de Mandado - JGSCEMAN
31/03/2023 18:56

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:53

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2023 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/03/2023 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
28/03/2023 23:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: ROSANA FRANCO LAUS
27/03/2023 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO
27/03/2023 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DO NASCIMENTO NONATO - DENUNCIADO
27/03/2023 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO SANTANA DOS SANTOS - DENUNCIADO
27/03/2023 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte KELVIN CORREA - DENUNCIADO
27/03/2023 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO CONTESINI - DENUNCIADO
27/03/2023 18:14

Expedição de Mandado - AQICEMAN
27/03/2023 18:13

Expedição de Mandado - AQICEMAN
27/03/2023 18:13

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/03/2023 18:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'
07/03/2023 16:06

Juntada de Petição
02/03/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/03/2023 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:06

Recebida a denúncia
16/02/2023 14:50

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DO NASCIMENTO NONATO. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 14:35

Distribuído por dependência - Número: 50033005720218240048/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00