15/09/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0806338-77.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ROGERIO DA ROSA MARCENARIA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
05/09/2025 18:23

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0501
05/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0806338-77.2012.8.24.0038 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 17/07/2025.
19/07/2025 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
19/07/2025 11:53

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
17/07/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
17/07/2025 19:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:47

Alterado o assunto processual - De: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
17/07/2025 15:12

Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
17/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
17/07/2025 14:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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