10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5055553-30.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50470134820248240090/SC)RELATOR: HÉLIO DO VALLE PEREIRAAGRAVANTE: AGUINALDO DA ROSAADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 09/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
02/09/2025 08:49

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
02/09/2025 08:49

Transitado em Julgado
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118 e 119
11/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120
07/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
07/08/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 17:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
06/08/2025 17:31

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
06/08/2025 08:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0501
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79
05/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 63, 66, 64, 69, 75, 72, 73, 67, 71, 65, 68, 70, 76, 78 e 77
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79
04/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 815781, Subguia 172729
04/08/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Link para pagamento - 21/07/2025 12:14:54)
31/07/2025 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> DRI
31/07/2025 15:31

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
31/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0501
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
23/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54
22/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5055553-30.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: JULIANE APARECIDA SCHNEIDERADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: AGUINALDO DA ROSAADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: CAMILA JAMINE METELSKI RIBEIROADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: ANA PAULA MATOSADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: EZEQUIEL DOS SANTOS CORREAADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: JULIANE KELLI DE OLIVEIRA DELFESADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: MICHELE DE FATIMA VANINADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: JAIR RIBEIRO LEITEADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: JANNYNE CRISTINA DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: DEJOIME BISPO DE SOUZAADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: FRANCIELE GOEDERT WIGGERSADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: ANDREI DIAS CIFUENTESADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: EVALDO SALES FEITOZAADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: FERNANDA BORGES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644)AGRAVANTE: SAIONARA COMICHOLIADVOGADO(A): MATHEUS MACHADO RIBEIRO (OAB ES028644) DESPACHO/DECISÃO 1. O recurso não veio acompanhado da comprovação do preparo e nele há postulação da gratuidade.

Na fase de conhecimento, porém, houve o recolhimento das custas iniciais (evento 28, DOC1), não tendo as partes lá postulado o benefício.

Agora, embora tenha havido pedido de gratuidade neste agravo, não se fez menção a nenhum fato novo que justificasse a postulação; recorre-se fazendo o pedido em si, sob o argumento de "serem pessoas físicas, candidatos em concurso público, sem condições de arcar com as despesas processuais e custas recursais sem prejuízo de seu próprio sustento ou de suas famílias" -alegações que não evidenciam nada de novo quanto ao tempo em que recolheram a taxa na origem.

A situação muito se aproxima de um comportamento contraditório, que é vedado pela Súmula 51 deste Tribunal de Justiça: "O pedido de justiça gratuita seguido do pagamento do preparo pelo recorrente é considerado ato incompatível com o interesse de recorrer, impossibilitando o conhecimento do recurso no ponto". A essência do pensamento se mantém: se ao longo do feito chegaram a recolher a taxa, é artificial que agora queiram fazer jus ao benefício. É claro que a situação financeira pode mudar no curso do feito, mas os recorrentes não tiveram sequer a atenção de explicitar em que medida houve alguma sorte de modificação econômica de abril (há três meses, portanto) para cá. Na realidade, então, o que se conclui é que no momento da interposição se usou de peticionamento puramente estereotipado, mas isso não vale por autêntico pleito pela outorga da gratuidade.

Lembro que embora o atual Código de Processo Civil conceda à pessoa natural presunção relativa de veracidade da arguição de carência financeira, não cabe ao juízo recebê-la acriticamente. 2. Assim, nego a gratuidade e dou cinco dias para o recolhimento do preparo em dobro (art. 1.007, § 4º, do CPC), sob pena de deserção.

Intime-se.
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE KELLI DE OLIVEIRA DELFES. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE APARECIDA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANNYNE CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE GOEDERT WIGGERS. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL DOS SANTOS CORREA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO SALES FEITOZA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJOIME BISPO DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA JAMINE METELSKI RIBEIRO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI DIAS CIFUENTES. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MATOS. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIONARA COMICHOLI. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE DE FATIMA VANIN. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RIBEIRO LEITE. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/07/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO DA ROSA. Justiça gratuita: Indeferida.
19/07/2025 11:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
19/07/2025 11:53

Despacho
18/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5055553-30.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 16/07/2025.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE KELLI DE OLIVEIRA DELFES. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANE APARECIDA SCHNEIDER. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANNYNE CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELE GOEDERT WIGGERS. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL DOS SANTOS CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO SALES FEITOZA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEJOIME BISPO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA JAMINE METELSKI RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREI DIAS CIFUENTES. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAIONARA COMICHOLI. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE DE FATIMA VANIN. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR RIBEIRO LEITE. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA BORGES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGUINALDO DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 19:27

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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