TJSC - 5055586-20.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2025<br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5055586-20.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MARIA HELENA MENDES FRETTA ADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES INTERESSADO: GENEZIO ANTONIO FRETTA ADVOGADO(A): BRUNO CAIO MACHADO INTERESSADO: IMOVEIS FRETTA LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CAIO MACHADO INTERESSADO: BRUNO CAIO MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/09/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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04/09/2025 19:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>25/09/2025 00:00 a 25/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 30
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04/09/2025 18:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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04/09/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/07/2025 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
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18/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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18/07/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11
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18/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5055586-20.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 16/07/2025. -
17/07/2025 20:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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17/07/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2025 20:31
Determinada a intimação
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17/07/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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17/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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17/07/2025 14:14
Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
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17/07/2025 12:54
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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16/07/2025 22:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/07/2025 11:27:53). Guia: 10873179 Situação: Baixado.
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16/07/2025 22:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 169 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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