16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006169-22.2024.8.24.0069/SC AUTOR: ANTONIO ROBERTO CAETANOADVOGADO(A): ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815)ADVOGADO(A): FABIANE PONTAROLO VALENTIM (OAB SC064791) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
18/08/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 72
08/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 73
30/07/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006169-22.2024.8.24.0069/SC AUTOR: ANTONIO ROBERTO CAETANOADVOGADO(A): ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815)ADVOGADO(A): FABIANE PONTAROLO VALENTIM (OAB SC064791) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o pedido de reconsideração/tutela de urgência formulado pela parte autora no evento 39, este Juízo solicitou nova elaboração de nota técnica acerca do caso (evento 40), cuja conclusão desfavorável ao fornecimento do medicamento foi ratificada pela equipe técnica do NATJUS/SC: [...] [...] Nota Técnica do evento 67.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração/tutela de urgência feito pela parte autora no evento 39.

II - No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de defesa pelo Município réu (evento 46).

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
24/07/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 07:05

Indeferido o pedido
22/07/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:30

Juntada de Petição
21/07/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/07/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão - 15/07/2025 15:07:24)
15/07/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
15/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006169-22.2024.8.24.0069/SCAUTOR: ANTONIO ROBERTO CAETANOADVOGADO(A): ROSIANE MULLER CARVALHO (OAB SC037815)ADVOGADO(A): FABIANE PONTAROLO VALENTIM (OAB SC064791)DESPACHO/DECISÃO nos termos do § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil, acolho a preliminar levantada e reconheço a ilegitimidade passiva do réu MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC e JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito em relação a ele (art. 485, VI, do CPC).

Intimem-se para ciência.

Sem custas e honorários.

Preclusa a presente decisão, exclua-se o referido réu do polo passivo da demanda.
14/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão - 14/07/2025 16:16:20)
14/07/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 40
14/07/2025 14:01

Decisão - Determinação de emissão de Nota Técnica - Complementar ao evento nº 40
14/07/2025 14:01

Decisão interlocutória
29/04/2025 09:13

Juntada de Petição
26/03/2025 11:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002779720258240910/SC
20/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/03/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 08:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50002779720258240910/SC
18/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 17:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50107558120258240000/TJSC
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
28/01/2025 20:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/01/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 18:04

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 22
24/01/2025 18:04

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 22
24/01/2025 18:04

Não Concedida a tutela provisória
24/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SMO0201 para ARUJFP01)
24/01/2025 14:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:55

Terminativa - Declarada incompetência
10/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:22

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 17:21

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:13

Despacho
04/12/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO ROBERTO CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.
04/12/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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