TJSC - 0000007-06.2016.8.24.0028
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Icara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 17:14
Conclusos para despacho
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28/07/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000007-06.2016.8.24.0028/SC RÉU: ANDRE NANDI FERNANDESADVOGADO(A): LUDMYLLA PEREIRA PAVEI (OAB SC074547) ATO ORDINATÓRIO Fica nomeado(a) o(a) advogado(a) LUDMYLLA PEREIRA PAVEI para atuar como defensor(a) do réu ANDRE NANDI FERNANDES.
Fica ciente o defensor acerca da nomeação e para que informe se aceita o encargo.
Aceito o encargo, fica intimado o(a) defensor(a), desde já (sem necessidade de renovação da intimação, posterior intimação nem reabertura de prazo), para: (x) apresentar resposta à acusação/defesa preliminar no prazo legal.
Em caso de recusa, fica intimado o(a) defensor(a) nomeado(a) para apresentar renúncia por escrito nos autos no prazo máximo de 5 (cinco) dias. - 
                                            
14/07/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 18:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 10/07/2025
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26/05/2025 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ERICA DA SILVA BOTEGA GUEDES
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26/05/2025 09:59
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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08/05/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/05/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/04/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/03/2025 13:48
Despacho
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21/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/03/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/03/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 12:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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04/02/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: Karina Knabben Mussi
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04/02/2025 13:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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25/01/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/01/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/01/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/01/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/09/2022 09:12
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
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23/04/2021 16:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/04/2021 16:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE NANDI FERNANDES - DENUNCIADO
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25/01/2021 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/01/2021 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/01/2021 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/01/2021 19:07
Despacho
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03/12/2020 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2020 15:44
Juntada de Certidão
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21/10/2020 12:37
Juntada de peças digitalizadas
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20/10/2020 12:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 20/10/2020 12:37:24 com disponibilização efetiva no dia 21/10/2020
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16/10/2020 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/10/2020 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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15/10/2020 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/08/2020 20:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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16/07/2020 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANDREZZA BISEWSKI SILVA
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06/07/2020 14:45
Expedição de Mandado - JUUCEMAN
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17/06/2020 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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16/06/2020 11:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2020 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/06/2020 15:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/04/2020 10:40
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20003059-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2020 10:29
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24/06/2019 17:53
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/06/2019 17:53
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço
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31/05/2019 13:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/004796-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Goretti Regina Alves Borges
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30/05/2019 17:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20005936-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/05/2019 17:50
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28/05/2019 21:21
Juntada
 - 
                                            
28/05/2019 15:34
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
28/05/2019 15:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Diante da certidão da pág. 67, encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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27/03/2018 20:59
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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27/03/2018 20:59
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto
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19/03/2018 18:58
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/001995-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudio José Ceolin
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19/03/2018 18:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20001017-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/03/2018 12:45
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11/12/2017 15:51
Juntada
 - 
                                            
11/12/2017 13:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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11/12/2017 13:19
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos ao Ministério Público para que complemente o endereço do acusado, eis que insuficiente para realizar a citação, devendo indicar ponto de referência, as caracterís
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07/12/2017 18:17
Recebida a denúncia - 1. Revogo o item 2 da decisão de pág. 60, pois se verifica a existência de antecedentes criminais em nome do acusado (pág. 57), motivo pelo qual é incabível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, em consonânci
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05/12/2017 15:57
Conclusos para despacho
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14/02/2017 14:27
Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e porque não se mostra presente nenhuma das hipóteses do art. 395 do CPP (I - manifesta inépcia; II - ausência de pressuposto processual ou de condição da ação;
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07/02/2017 16:25
Conclusos para despacho
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07/02/2017 16:25
Juntada de documento
 - 
                                            
07/02/2017 16:21
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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06/04/2016 19:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.16.20001201-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 06/04/2016 11:04
 - 
                                            
29/02/2016 14:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
 - 
                                            
19/02/2016 12:25
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
 - 
                                            
19/02/2016 12:22
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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19/02/2016 12:21
Juntada de documento
 - 
                                            
19/02/2016 12:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: DICA.16.00000399-9 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 21/01/2016 14:48
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11/01/2016 17:48
Mero expediente - SAJ - Assim, certifique-se os antecedentes criminais do Indiciado nesta Comarca. Após, aguarde-se a remessa da integralidade do APF e, com ela, dê-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis.
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07/01/2016 17:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/01/2016 17:12
documento digitalizado
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07/01/2016 16:53
Distribuído por sorteio(SAJ)
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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