TJSC - 5027233-67.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL BORGES CARDOSO

CPF *60.***.*98-89

Advogados

MATHEUS DE CORDOVA FREITAS

OAB: 058002/SC

CPF *12.***.*59-51

GABRIEL DARIO BARBOSA

OAB: 060119/SC

CPF *94.***.*40-76

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ: 82.916.800/0001-11

Advogados

ANDER LUIZ WARMLING

OAB: 019233/SC

CPF *28.***.*71-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 22/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 21/08/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 21/08/2025 16:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 21/08/2025 16:49

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

  • 21/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte SAMUEL BORGES CARDOSO, Guia 837484, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 21/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 16:49

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SAMUEL BORGES CARDOSO - Guia 837484 - R$ 693,33

  • 21/08/2025 16:49

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Juntada - Guia Gerada - 21/08/2025 16:48:48)

  • 21/08/2025 16:49

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 837483, Subguia 178889

  • 21/08/2025 16:49

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 21/08/2025 16:48:50)

  • 21/08/2025 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL BORGES CARDOSO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 15/08/2025 17:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 15/08/2025 17:15

    Transitado em Julgado

  • 15/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 24/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2025 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/07/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 22/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 15:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 22/07/2025 15:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2025 15:06

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5027233-67.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI AGRAVANTE: SAMUEL BORGES CARDOSO ADVOGADO(A): GABRIEL DARIO BARBOSA (OAB SC060119) ADVOGADO(A): MATHEUS DE CORDOVA FREITAS (OAB SC058002) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 04/07/2025 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 18:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 18:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50

  • 20/06/2025 14:06

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 20/06/2025 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/06/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 11/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/06/2025 16:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 11/06/2025 16:44

    Despacho

  • 11/06/2025 08:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 09/06/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2025 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 15

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/05/2025 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 09/05/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 09/05/2025 11:03

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 05/05/2025 09:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 02/05/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 14/04/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/04/2025 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2025 13:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 11/04/2025 13:27

    Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 4

  • 11/04/2025 13:27

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 08/04/2025 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 08/04/2025 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMUEL BORGES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/04/2025 18:47

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 117 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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