08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012062-09.2024.8.24.0064/SC AUTOR: DEBORA ZIMMERMANNADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte para dar andamento ao processo, promovendo o devido impulso no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia poderá acarretar o arquivamento do processo.
05/09/2025 16:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/09/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:55

Transitado em Julgado
04/08/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/07/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012062-09.2024.8.24.0064/SCAUTOR: DEBORA ZIMMERMANNADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Débora Zimmermann e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de janeiro/ 2020 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 6.433,57 (seis mil e quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1985/2024/ADM anexo 2 do evento 19.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:29

Julgado procedente o pedido
20/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/04/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/03/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
28/09/2024 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:17

Determinada a citação
10/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA ZIMMERMANN. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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