TJSC - 5008117-03.2023.8.24.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/08/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26
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22/07/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26
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22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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22/07/2025 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 15:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008117-03.2023.8.24.0079/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: IDETE MARCHETI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): INES BELLOZUPKO (OAB SC025942) APELANTE: NAIRA CRIPPA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): INES BELLOZUPKO (OAB SC025942) APELANTE: LUIZ CARLOS MARCHETI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): INES BELLOZUPKO (OAB SC025942) APELANTE: VICENTE CRIPPA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): INES BELLOZUPKO (OAB SC025942) APELADO: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO PROCURADOR(A): RODOLFO PIRES FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
04/07/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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27/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2025 18:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0201 para GPUB0501)
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03/06/2025 18:06
Alterado o assunto processual
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03/06/2025 17:53
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0201 -> DCDP
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03/06/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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03/06/2025 12:25
Juntada de Certidão
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02/06/2025 18:55
Remessa Interna para Revisão - GCIV0201 -> DCDP
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02/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDETE MARCHETI. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIRA CRIPPA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICENTE CRIPPA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MARCHETI. Justiça gratuita: Deferida.
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02/06/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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02/06/2025 13:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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