31/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
09/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
08/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5061355-42.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE: PRISCILA MARTINS MARIAADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544)ADVOGADO(A): VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)EXEQUENTE: MARGARIDA MARCIA MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544)ADVOGADO(A): VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)EXEQUENTE: GUSTAVO LUIZ MARIAADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO GODOY OLIVEIRA (OAB SC034544)ADVOGADO(A): VICTOR LEDUC MACHADO (OAB SC034566)ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESPINDOLA GOUVEA (OAB SC034560)EXECUTADO: GILMAR BARCELLOS DE FREITASADVOGADO(A): NEROLI FERNANDES PEREIRA (OAB PR097376) DESPACHO/DECISÃO 1.

A obrigação não foi satisfeita de forma voluntária e, até o momento, não foram encontrados bens penhoráveis que viabilizem o adimplemento integral da dívida.

Na execução de dívida civil, a entrega do direito material pretendido é obtida mediante o emprego da força estatal na substituição da vontade do obrigado renitente, seja por meio da sub-rogação ou, ainda, por intermédio de mecanismos de indução à satisfação voluntária da obrigação (coerção).

Na busca pelo alcance desse propósito, foram utilizados os seguintes sistemas postos à disposição do juízo: SituaçãoSistema ✅ ► SISBAJUD   ► INFOJUD   ► RENAJUD   ► SERP JUD / CNIB / SREI   ► PREVJUD ✅ ► SNIPER   ► SERASAJUD e plataformas equivalentes   ► Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais (P.A.J) Com base nesse contexto, em atenção à ordem de preferência disposta no art. 835 do CPC e para efetivação do princípio da cooperação, defiro a utilização dos sistemas de busca de bens listados a seguir dos executados devidamente citados/intimados.

Saliento que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas.

Do INFOJUD Ante a desnecessidade de esgotamento prévio de outras diligências de busca de bens, conforme jurisprudência1, afasto, pontualmente, o sigilo fiscal das declarações prestadas pela parte executada e defiro a utilização do sistema INFOJUD.

Disponibilize-se no processo, com sigilo de nível 1, cópia das declarações de imposto de renda prestadas pela parte executada nos últimos 2 (dois) anos. Ressalto que as declarações de período anterior não são proveitosas para a identificação de patrimônio atual da parte devedora.

Ademais, a parte exequente deverá manter o sigilo das informações obtidas, ciente de que poderá responder civil e penalmente em caso de disponibilização indevida a terceiros.

Do RENAJUD Defiro o uso do sistema RENAJUD para pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada.     Nos veículos encontrados, anote-se restrição de transferência, salvo se constar informação de roubo, baixa cadastral ou situação equivalente. Ato contínuo, inclua-se no processo o resultado da pesquisa com aplicação de sigilo de nível 1 (acesso restrito às partes), a parte estará ciente de que, em caso de veículo com gravame de alienação fiduciária, somente será possível a penhora sobre os direitos contratuais de aquisição. Se existirem múltiplos bens, devem ser indicados à constrição apenas os necessários a fim de prevenir excesso de penhora.

Do SERP JUD Para pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, em vez da CNIB ou do SREI, por ser mais célere e efetivo, utilize-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos Destinado ao Poder Judiciário (SERP JUD) ou sistema similar disponível.

Inclua-se no processo o resultado da pesquisa.

Do PREVJUD Utilize-se o sistema PREVJUD para obtenção de dados da parte executada acerca da existência de vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e inclua-se no processo os dossiês previdenciários disponíveis, aplicando o sigilo de nível 1 aos documentos (acesso restrito às partes). Caso haja requerimento de penhora de percentual da remuneração recebida pela parte devedora, na oportunidade, deverá ser apresentado o número do CNPJ e o endereço da sede do empregador.      Formulado pedido de penhora, intime-se a parte executada, se ela for representada por procurador cadastrado nos autos, para o exercício do contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando a abrangência deste sistema, sua utilização é pertinente exclusivamente quando há uma pessoa física no polo passivo.

Do SERASAJUD e plataformas equivalentes. Desde que haja requerimento, defiro a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes indicado pelo polo credor, com amparo no art. 782, §3º, do CPC.

Utilize-se o sistema adequado ou outro meio célere para o cumprimento da ordem.   Destaco que a inscrição terá duração máxima de 5 (cinco) anos e a parte exequente será responsável por requerer a retirada do nome do devedor do rol negativo quando esse prazo for superado ou quando a obrigação for extinta, ciente da responsabilidade por eventuais danos decorrentes de manutenção indevida. Ainda, considerando o volumoso acervo da Unidade, para que a exclusão possa ocorrer em tempo hábil, o advogado deverá cadastrar a peça no sistema Eproc como "PETIÇÃO - PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO NO SERASAJUD" e informar o Cartório no email [email protected] com o assunto: "Retirada restrição Serasajud - processo n. 5061355-42.2022.8.24.0023".

Da expedição de ofício para órgãos e empresas diversas Existindo requerimento para expedição de ofício destinado à pesquisa de bens e direitos do executado em órgãos e/ou empresas, expeça-se alvará para que o credor diligencie e obtenha diretamente as informações que almeja para instrução de eventual pedido de penhora. O alvará terá prazo de 60 (sessenta) dias e o processo, bem como o prazo prescricional, não será suspenso.

Da pesquisa de crédito em outros processos (P.A.J) Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta ou possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos.

Esclareço que a busca se limitará aos processos sem sigilo judicial e que estejam em tramitação no Poder Judiciário de Santa Catarina. Aclaro também que o ato se trata de mera pesquisa, não produzindo, portanto, os efeitos da penhora.

Esgotados os sistemas de pesquisa dispostos nesta decisão sem encontrar bens da parte executada, dê-se ciência à parte exequente e suspenda-se este processo por 1 ano, com azo no art. 921, III do CPC.

A suspensão poderá se revogada, no caso da parte exequente indicar bens à penhora, de propriedade da parte executada.

A reiteração de pedido de penhora por sistemas não revogará a suspensão se desacompanhada de prova dos bens indicados à constrição pelo exequente.

Transcorrido o prazo de 1 ano da suspensão sem revogação, proceda-se ao arquivamento dos autos (art. 921, §2º, do CPC) pelo prazo da prescrição intercorrente.

Transcorrido tal prazo, retornem para extinção.

Visando assegurar o desenvolvimento ágil, regular e efetivo da relação processual, estabeleço as seguintes diretrizes que deverão ser observadas adiante: i) o cartório não enviará o processo à conclusão antes do cumprimento de todas as providências necessárias para a busca de bens pelos sistemas disponíveis.

Eventuais petições intermediárias posteriores a esta decisão serão apreciadas apenas após o esgotamento das pesquisas, salvo em casos de urgência justificada; ii) não haverá repetição de pesquisas, exceto se houver comprovação suficiente da alteração do panorama patrimonial da parte executada que justifique tal medida, mediante a apresentação de provas que sustentem a alegação; iii) manifestações genéricas para a indicação de bens não serão analisadas antes do término do período de suspensão de que trata o art. 921, § 1º, do CPC.

Para os fins desta diretriz, considera-se manifestação genérica aquela que não apresenta fundamentos concretos e documentos suficientes que comprovem a existência de bens penhoráveis e que, por conseguinte, não implicará efetiva constrição patrimonial; e iv) reforço que a intimação da parte exequente para manifestação ocorrerá somente depois da realização de todas as pesquisas. 1.

Para exemplificação: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5003875-78.2022.8.24.0000, rel.

Des.

Newton Varella Junior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2022 e TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000529-90.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Davidson Jahn Mello, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 09-08-2022.
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 18:13

Decisão interlocutória
03/07/2025 21:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 120
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
11/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/11/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:28

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 18/11/2024
22/10/2024 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA
22/10/2024 16:14

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/09/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
28/08/2024 16:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8640921, Subguia 4415851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,60
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
26/08/2024 14:26

Link para pagamento - Guia: 8640921, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4415851&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4415851</a>
26/08/2024 14:26

Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO LUIZ MARIA - Guia 8640921 - R$ 37,60
16/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 10:51

Despacho
15/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 98 e 97
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
20/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:15

Despacho
06/12/2023 14:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 91
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
31/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:18

Despacho
28/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84 e 83
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
25/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:32

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.049,24
08/08/2023 13:13

Expedição de Alvará
05/08/2023 19:15

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2023 17:20

Juntada de Petição
04/07/2023 15:41

Decisão interlocutória
04/07/2023 15:13

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 18:59

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 588,51
25/05/2023 16:10

Expedição de Alvará
24/05/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/05/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 66
16/05/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR BARCELLOS DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67
02/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 14:33

Decisão interlocutória
28/04/2023 18:04

Conclusos para decisão
28/04/2023 17:20

Juntada de Petição
28/04/2023 17:20

Juntada de Petição
28/04/2023 17:20

Juntada de Petição
28/04/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 49 e 48
24/04/2023 08:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
24/04/2023 08:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR BARCELLOS DE FREITAS)
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
20/04/2023 11:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
17/04/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005934404. Valor transferido: R$ 591,21
17/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005934390. Valor transferido: R$ 15,14
17/04/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005934382. Valor transferido: R$ 2.946,02
10/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 17:43

Despacho
10/04/2023 12:42

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:23

Juntada de Petição
16/03/2023 12:23

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
16/03/2023 01:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
16/03/2023 01:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILMAR BARCELLOS DE FREITAS)
16/03/2023 00:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
10/02/2023 13:25

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
24/11/2022 12:47

Decisão interlocutória
19/09/2022 11:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV01 para FNSCS02) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022
14/09/2022 15:41

Juntada de Petição
14/09/2022 15:41

Juntada de Petição
14/09/2022 15:41

Juntada de Petição
19/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
18/07/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 30
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
01/07/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/06/2022 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
18/05/2022 16:53

Expedição de ofício - 1 carta
18/05/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19 e 18
18/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 07:52

Decisão interlocutória
19/04/2022 18:28

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8 e 7
19/04/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/04/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3355942, Subguia 1817891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 369,87
19/04/2022 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3355915, Subguia 1817880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
19/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3355942, Subguia 1817891
18/04/2022 16:29

Juntada - Guia Gerada - GUSTAVO LUIZ MARIA - Guia 3355942 - R$ 369,87
18/04/2022 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3355915, Subguia 1817880
18/04/2022 16:27

Juntada - Guia Gerada - MARGARIDA MARCIA MARTINS - Guia 3355915 - R$ 31,87
18/04/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004133-28.2023.8.24.0041

Andreia Sperkoski

Cleison Adao

Advogado: Priscila de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5022350-23.2025.8.24.0018

Theresinha Pinto de Carvalho

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Elizandra da Silva Noetzold

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5022030-03.2025.8.24.0008

Wagner Iansen Pansard

Municipio de Blumenau

Advogado: Eder Antonio Boron

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 5003752-03.2025.8.24.0024

Cinezio Souza Filho

Fabio Xavier de Souza

Advogado: Lisandra Carla Dalla Vechia Trombetta

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 5096624-35.2025.8.24.0930

Sergio Cunha

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/07/2025 09:05

Exibir Processo