31/07/2025 15:03

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/07/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006019-33.2024.8.24.0007/SCAUTOR: EDISON ANTONIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MICHELLE FEUSER (OAB SC021673)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face do Município de Biguaçu, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que o feito tramitou pelo Juizado Especial Fazendário.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:11

Despacho
17/12/2024 14:30

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 19:11

Despacho
13/11/2024 17:41

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/11/2024 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/10/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:48

Decisão interlocutória
11/10/2024 13:24

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
24/07/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 15:32

Concedida a tutela provisória
23/07/2024 19:09

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:21

Despacho
23/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDISON ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/07/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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