27/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
13/08/2025 16:49

Juntada de Petição
05/08/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
04/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
02/08/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 01:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125
29/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
23/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 116 e 117
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
11/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
10/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
10/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
09/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125
09/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:32

Expedição de Termo/auto de Penhora
09/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
07/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004442-05.2023.8.24.0282/SC EXEQUENTE: ALCIMAR PESSOA WON HELD JUNIORADVOGADO(A): ALCIMAR PESSOA WON HELD JUNIOR (OAB RJ080920)EXEQUENTE: JEFERSON DOACYR BALBINOTADVOGADO(A): ALCIMAR PESSOA WON HELD JUNIOR (OAB RJ080920)EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS BALNEARIO DO FAROL LTDA - MEADVOGADO(A): RAFAEL SPEROTTO (OAB RS060882)EXECUTADO: SERGIO SAADVOGADO(A): SHEISE CELIA SÁ (OAB RS058825) DESPACHO/DECISÃO I - Do polo passivo: Retifique-se o polo passivo para constar ESPÓLIO DE SÉRGIO SÁ, representado pelo inventariante SHANE CELIA SÁ (Evento 87, ANEXO3).

II - Da penhora: Na forma do art. 845, § 1º, do CPC, DEFIRO a penhora sobre o (s) imóvel (is) apontados na petição retro (Evento 108), mediante termo nos autos.

Expeça-se o respectivo termo.

III - Do depósito: Por não haver depositário judicial, os bens ficarão em posse do exequente, de pessoa por ele indicada (art. 840, § 1º, CPC), ou, ainda, na posse do executado, havendo concordância do exequente (art. 840, §3° do CPC).

Em se tratando de imóvel rural, INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à apresentação de caução idônea, no valor do bem penhorado, sob pena do exequente, automaticamente, ser considerado depositário do bem (art. 840, III, do CPC).

IV - Da averbação: Caberá à parte exequente providenciar a averbação da penhora junto ao registro imobiliário para fins de conhecimento por terceiro, mediante cópia do termo, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC.

V - Da avaliação e das intimações: EXPEÇA-SE mandado de avaliação sobre o(s) bem(ns) (art. 870 do CPC).

Em sendo o caso, EXPEÇA-SE a respectiva Carta Precatória (art. 845, § 2º do CPC).

INTIME-SE a parte executada para que se manifeste, em 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 841, §§1° e 2° e 847 do CPC.

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, INTIME-SE o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

Atentem, o exequente e o Cartório Judicial, também, às intimações do art. 799, incisos I ao VI do CPC, se for o caso, sob pena de ineficácia de futura alienação, nos termos do art. 804 do CPC.

Havendo impugnação ou manifestação, vistas à parte adversa, em mesmo prazo, e, após, conclusos para análise.

Não havendo impugnação ou manifestação, prossiga-se o feito.

VI - Dos atos expropriatórios: INTIME-SE a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer quais atos expropriatórios pretende executar (arts. 876 ou 879 do CPC). a) Da adjudicação Demonstrado o interesse na adjudicação, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 876, § 1º do CPC.

Remeta-se o processo à Contadoria Judicial para que atualize os valores da dívida e da avaliação do bem, apontando eventual saldo.

Acaso o valor atualizado da avaliação do bem a ser adjudicado supere o montante corrigido do débito, INTIME-SE o exequente para depósito da diferença, acaso ainda não o tenha feito, conforme art. 876, § 4º, inciso I, do CPC.

Após, INTIME-SE o exequente para recolhimento do imposto de transmissão, em 15 (quinze) dias, comprovando nos autos mediante juntada da documentação pertinente.

Cumpridas as determinações supra, a serem certificadas pelo Cartório Judicial, voltem os autos conclusos para análise da regularidade do procedimento de adjudicação e prosseguimento do feito. b) Da alienação por iniciativa particular Demonstrado o interesse na alienação por iniciativa particular, voltem conclusos para análise, nos termos do art. 880 do CPC. c) Do leilão c.1) Do procedimento Demonstrado o interesse no leilão, PROMOVAM-SE os atos de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s), conforme Portaria n. 73/2017, que ocorrerão de acordo com as disposições do Código de Processo Civil, observando-se também o seguinte: A alienação correrá, a critério do Leiloeiro nomeado, por LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO OU PRESENCIAL, ou pela combinação das duas modalidades (leilão híbrido), utilizando-se para tanto da rede mundial de computadores (internet), devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar a ampla segurança e publicidade da venda judicial; A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo Leiloeiro, o qual resta, deste logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e de outros documentos na internet, em página especificamente mantida com essa finalidade, autorizada resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão desde que neles haja informações do processo judicial e remissão ao endereço eletrônico, onde a íntegra da documentação estará disponível para consulta e exame; Devem ser cientificadas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, em relação à primeira data do leilão, as pessoas descritas no artigo 889, caput e incisos, do Código de Processo Civil; Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (CPC, art. 889, parágrafo único); A comissão do Leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 10% (dez por cento) para bens móveis e em 5% (cinco por cento) para bens imóveis, a incidir sobre o valor da venda (valor da arrematação); A parte exequente, deverá antecipar ao Leiloeiro o valor das despesas com publicidade do leilão e com eventual remoção dos bens penhorados; É admitida a arrematação dos bens penhorados com pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do Código de Processo Civil; Não será aceito lance que ofereça preço vil, considerado este como o montante inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil; Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte exequente beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento da solenidade, considerando especialmente os atos de mobilização e de publicidade praticados pelo Leiloeiro Oficial; Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens nos leilões designados, fica desde logo autorizado o Leiloeiro nomeado a proceder na ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880 do Código de Processo Civil, no prazo de 90 (noventa) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro; As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação às determinações exaradas se não houver impugnação escrita, no prazo de 05 (cinco) dias, ou interposição de competente recurso, no prazo legal. c.2) Da arrematação: Havendo notícia de arrematação, INTIME-SE a parte executada para os fins do art. 903, §1° do CPC, com prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem impugnação, conclusos para análise da regularidade do procedimento de leilão e prosseguimento do feito.

VII - Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 18:31

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição
17/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
09/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
08/05/2025 17:46

Juntada de Petição
30/04/2025 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
30/04/2025 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
15/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:12

Juntada de Ofício não cumprido
14/04/2025 13:36

Expedição de ofício - 1 carta
14/04/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHANE CELIA SA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/04/2025 13:31

Expedição de ofício - 1 carta
28/03/2025 10:48

Juntada de Petição
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
20/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
19/02/2025 10:02

Expedição de ofício - 1 carta
19/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEISE CELIA SÁ. Justiça gratuita: Não requerida.
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 81
18/02/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/02/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 17:20

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2025 16:41

Expedição de ofício
12/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:29

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
22/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:16

Decisão interlocutória
03/12/2024 13:49

Conclusos para decisão
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 23:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
16/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 18:57

Determinada a intimação
08/10/2024 13:25

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:04

Juntada de Petição
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/08/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:09

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
17/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:12

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
01/07/2024 17:12

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
01/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2024 18:05

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão - 03/05/2024 14:32:03)
02/05/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/05/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão - 12/04/2024 16:10:31)
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/04/2024 18:54

Juntada de Petição
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON DOACYR BALBINOT. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 18:53

Determinada a intimação
09/01/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/11/2023 11:36

Distribuído por dependência - Número: 50012852920208240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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