02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
01/08/2025 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50256739520228240000/TJSC
29/07/2025 07:30

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50256739520228240000/TJSC
25/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
21/07/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006024-68.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109)ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) DESPACHO/DECISÃO 1) O pedido de desistência formulado por HILARIO APPEL foi apreciado e deferido no evento 137, DESPADEC1. 2) Intime-se a parte autora para apresentar o cálculo complementar, nos termos do decidido nos Agravo de Instrumento n. 5025673-95.2022.8.24.0000: A partir da fixação do Tema n. 810/STF, o Superior Tribunal de Justiça, em data de 03 de março de 2018, no julgamento do Tema n. 905, sob a sistemática de recursos repetitivos, firmou diversas teses jurídicas em relação aos consectários de acordo com a natureza da condenação. É de ser destacada, para os fins deste recurso, a tese contida no item 3.1.1, pertinente às "Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos", in verbis: 3.1.1 Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos. As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E.

Entretanto, os parâmetros acima somente são aplicáveis até 08/12/2021, eis que, após tal marco, deverá incidir o critério disciplinado pelo art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, publicada em 09/12/2021, que assim dispõe: Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. 3) Apresentado o cálculo, INTIME-SE a parte executada para manifestação, no prazo de 10 dias. 4) Não havendo insurgência, desde já, HOMOLOGO o cálculo complementar e requisite-se pagamento. 5) Havendo depósito dos valores em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará. Em seguida, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como quitação integral da dívida (art. 924, II do CPC).

Fica determinada, sempre que necessária a realização de cálculos judiciais e proporção de subconta, a expedição de alvará pela Seção de Cálculos e Alvarás Judiciais, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual (Resolução Conjunta GP/CGJ-TJSC n. 18/2021).
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 09:03

Decisão interlocutória
14/07/2025 15:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03098319120178240023/SC referente ao evento 60
03/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 15:50

Despacho
17/10/2024 11:55

Juntada de Petição
05/09/2024 10:24

Juntada de Petição
27/02/2024 13:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/01/2024 15:14

Conclusos para julgamento
22/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/09/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 230,03
04/09/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:15

Expedição de Alvará
30/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
30/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/02/2023 01:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/01/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 230,19
25/01/2023 20:11

Expedição de Alvará
25/01/2023 18:48

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
25/01/2023 14:26

Contadoria - Informação
20/01/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/01/2023 15:11

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
20/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 15:11

Despacho
08/12/2022 10:17

Juntada de Petição
18/11/2022 12:33

Conclusos para despacho
07/11/2022 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/11/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 440,89
27/10/2022 19:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
18/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/10/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
28/09/2022 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/09/2022 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2022 15:19

Expedição de ofício
27/09/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIDERALDO DE AMORIM PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HEVERALDO HENRIQUE RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
27/09/2022 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMENEGILDO VICENTE HOFFMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
22/09/2022 14:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50256739520228240000/TJSC
15/08/2022 19:13

Juntada de Petição
02/08/2022 15:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256739520228240000/TJSC
11/07/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/07/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/06/2022 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 14:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50256739520228240000/TJSC
25/05/2022 14:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSFP
17/05/2022 16:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - FNSFP -> DCJE
17/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/05/2022 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50256739520228240000/TJSC
10/05/2022 11:04

Juntada de Petição
10/05/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/05/2022 09:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50256739520228240000/TJSC
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/04/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 16:36

Despacho
11/12/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:57:18). Refer. Evento 57
11/12/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:57:18). Refer. Evento 56
11/12/2021 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:57:18). Refer. Evento 55
10/12/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/12/2021 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/12/2021 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/03/2021 09:37

Juntada de Petição
14/10/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
08/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/10/2020 19:43

Alterado o assunto processual
28/09/2020 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
28/09/2020 14:11

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/09/2020 15:02

Juntada de Ofício
14/07/2020 22:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/06/2020 06:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20045336-0 Tipo da Petição: Petição Data: 01/06/2020 10:46
02/06/2020 06:42

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.20.10066718-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 01/06/2020 10:36
28/05/2020 13:48

Juntada
28/05/2020 05:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2020 Data da Publicação: 28/05/2020 Número do Diário: 3311 Página:
26/05/2020 20:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2020 Teor do ato: Impugnação ao cumprimento de sentença, aos argumentos, preliminarmente, de ilegitimidade ativa, eis que Heverton Hercílio Menezes Zim e Hideraldo Luiz de Pin não constam no rol d
26/05/2020 19:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2020 19:24

Decisão - SAJ - Impugnação ao cumprimento de sentença, aos argumentos, preliminarmente, de ilegitimidade ativa, eis que Heverton Hercílio Menezes Zim e Hideraldo Luiz de Pin não constam no rol de associados da entidade de classe que ajuizou a demanda de c
12/12/2019 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10181032-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/12/2019 14:40
14/11/2019 14:56

Certidão emitida - Genérico
14/11/2019 14:54

Juntada de Ofício
27/08/2019 11:00

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10123906-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 27/08/2019 10:46
21/08/2019 09:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0683/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 3128
19/08/2019 20:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0683/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação do executado. Advogados(s): Grace Santos da Silva Martins (OAB 14101/SC)
19/08/2019 15:38

Conclusos para decisão interlocutória
19/08/2019 15:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação do executado.
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
22/07/2019 10:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20067792-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/07/2019 10:11
24/06/2019 16:33

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4018853-82.2019.8.24.0000
24/06/2019 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20059454-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2019 16:02
24/06/2019 16:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20059454-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2019 16:02
24/06/2019 16:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20059454-9 Tipo da Petição: Petição Data: 24/06/2019 16:02
08/06/2019 16:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
29/05/2019 12:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2019 15:27

Determinado a citação/notificação - - Se já deferida ou requerida, mantenho e defiro a justiça gratuita. - O Cartório deve promover, junto à autuação, o cadastro dos associados listados na petição inicial na qualidade de "interessados". 1) O crédito do as
22/04/2019 15:07

Conclusos para despacho
22/04/2019 14:31

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o Cumprimento de sentença de página e documentos 01/27 foi cadastrado excepcionalmente seguindo as orientações da POP21, pois foi enviada como Incidente processual protocolada sob n. 0034229-25.2010.
22/04/2019 14:30

Juntada de documento
22/04/2019 14:30

Juntada de documento
22/04/2019 14:30

Juntada de Petição
13/12/2018 00:00

Distribuído por dependência(SAJ) - Cadastrado como incidente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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