TJSC - 5003976-97.2022.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/11/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/11/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 11:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
13/06/2023 14:08
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
13/06/2023 14:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO PAULO ANTUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
12/06/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 18:04
Decisão interlocutória
-
06/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
01/06/2023 18:47
Conclusos para decisão
-
01/06/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023
-
08/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003976-97.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: PEDRO PAULO ANTUNES EDITAL Nº 310042425808 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVEA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO PAULO ANTUNES, CPF: *60.***.*20-34, Endereço: Rodovia 280, 277 - Porto Grande - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Álvaro Maia, 966 - Ulysses Guimarães - 89230610, Joinville/SC (Residencial), Rua Rio dos Cedros, 330 - Comasa - 89228050, Joinville/SC (Residencial), RODOVIA BR 280, 3 215 - PORTO GRANDE - 89245000, Araquari/SC (Residencial), BR 280, Km 29, 2327 - Porto Grande - 89245000, Araquari/SC (Residencial), BR 280, 3203, km 29 - C - Porto Grande - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rodovia 280, 3203, Viapiana - Porto Grande - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rua Agulhas Negras, 643, ap 01 - Jarivatuba - 89230580, Joinville/SC (Residencial), Rua Imaruí, 68 - Jarivatuba - 89230050, Joinville/SC (Residencial), Rua Agulhas Negras, 850, 47 98434-5498 - Jarivatuba - 89230580, Joinville/SC (Residencial), RODOVIA RDV BR 280, 3 215 - PORTO GRANDE - 89245000, Araquari/SC (Residencial), Rodovia BR 280, 3215, Galpão 20 - Porto Grande - 89245000, Araquari/SC (Residencial) e Rua Agulhas Negras, 850 - Jarivatuba - 89230100, Joinville/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado infringiu o disposto no art. 1º, II (fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal), da Lei n. 8.137/90, por dezenas de vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023
-
05/05/2023 12:31
Expedição de Edital - citação
-
28/04/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
28/04/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/04/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 18:45
Despacho
-
19/04/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
18/04/2023 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
10/04/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 14:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
23/03/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
-
23/11/2022 18:48
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
17/11/2022 23:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/11/2022 23:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 16:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
04/10/2022 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
-
04/10/2022 18:08
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
04/10/2022 18:07
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO PAULO ANTUNES - DENUNCIADO
-
28/09/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/09/2022 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/09/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/09/2022 18:08
Recebida a denúncia
-
28/09/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 13:45
Juntada de Petição
-
13/09/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2022 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/08/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
26/08/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
25/08/2022 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012733-64.2023.8.24.0000
Municipio de Balneario Camboriu/Sc
Juliano Luis Cavalcanti
Advogado: Thiago Augusto de Abreu Taveira Cruz
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/03/2023 17:33
Processo nº 5004090-21.2019.8.24.0045
Companhia de Habitacao do Estado de Sant...
Jose Olimpio Cvilikas
Advogado: Nereu Manoel de Souza Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2024 11:09
Processo nº 5001088-70.2021.8.24.0175
Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...
Zuleide Honorata Jose Casagrande
Advogado: Stephany Sagaz Pereira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/04/2023 19:54
Processo nº 5002520-96.2022.8.24.0076
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Edmilson Figueiredo Pinheiro
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/07/2022 20:02
Processo nº 5007037-21.2022.8.24.0020
Municipio de Criciuma/Sc
Nei Alan Martins
Advogado: Daiane de Bona Pinto
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/03/2025 10:43