06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
14/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035356-98.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE VALTER RAFAEL LTDAADVOGADO(A): PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536)ADVOGADO(A): EDUARDO HIRT (OAB SC027532)ADVOGADO(A): AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445)ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687)ADVOGADO(A): CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054)ADVOGADO(A): IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715)RÉU: TEDCON DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA (OAB RJ168001) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a requerida TEDCON DO BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA indicou, em sua contestação, a existência de dois processos supostamente conexos, ambos em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, quais sejam, os autos ns. 5020989-40.2021.8.24.0008 e 5011400-87.2022.8.24.0008.

Verifico, no entanto, que o processo n. 5020989-40.2021.8.24.0008 foi sentenciado em 28/11/2022, o que inviabiliza a reunião para decisão conjunta, ex vi do art. 55, §1º, in fine, do CPC. No que se refere ao processo n. 5011400-87.2022.8.24.0008, trata-se de ação de apuração e pagamento de haveres c/c pedido de desconsideração da personalidade jurídica ajuizada por IRAN ANDREI MANFREDINI em face de TEDCON DO BRASIL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, ELEVA QUÍMICA LTDA, TECNOGRAN AGRONUTRIENTES LTDA, CARLOS ALBERTO MILLNITZ e SAMIR AFIF RAFIH, ou seja, envolve diretamente a demandada TEDCON. Observo, outrossim, que ambas as ações discutem, sob diferentes perspectivas, a dissolução de vínculos societários e a apuração de haveres relacionados à empresa TEDCON, com alegações de confusão patrimonial, desvio de ativos e utilização de estrutura empresarial comum entre TEDCON, ELEVA e TECNOGRAN, ressaltando que os fundamentos fáticos são substancialmente semelhantes, especialmente no que tange à atuação de Carlos Millnitz e à estrutura empresarial compartilhada entre as sociedades.

Deste modo, apesar de os pedidos e as partes não serem idênticos, há identidade substancial na causa de pedir remota, centrada na alegada utilização de múltiplas pessoas jurídicas para ocultação patrimonial, exclusão de sócios e continuidade de operações comerciais sob roupagens distintas, o que evidencia o risco de decisões conflitantes ou contraditórias, já que ambos os processos tratam da apuração de haveres envolvendo a mesma empresa e fatos interligados, tornando-se imperiosa a reunião dos feitos, nos termos do art. 55, §3º, do CPC, in verbis: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

Ante o exposto, DECLINO da competência para processamento do feito em favor da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, para onde os autos devem ser encaminhados, com urgência, independente do transcurso do prazo de intimação das partes.
11/07/2025 17:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU03CV01 para BNU02CV01)
11/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:49

Terminativa - Declarada incompetência
03/06/2025 17:57

Juntada de Petição
12/11/2024 20:22

Conclusos para decisão
12/11/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/11/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2024 18:00

Juntada de Petição - TEDCON DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (RJ232943 - LUIZA COELHO GUALBERTO / RJ164462 - ALICE MOREIRA STUDART DA FONSECA / RJ168001 - RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA)
18/09/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/09/2024 16:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR078965
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 20:20

Juntada de Petição
07/09/2024 13:43

Juntada de Petição
07/09/2024 13:43

Juntada de Petição
07/09/2024 13:43

Juntada de Petição
07/09/2024 13:43

Juntada de Petição
20/08/2024 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
07/08/2024 16:51

Expedição de ofício - 1 carta
07/08/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 41
01/08/2024 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8310558, Subguia 4243508 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
12/07/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/07/2024 12:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8310558, Subguia 4243508
10/07/2024 12:33

Juntada - Guia Gerada - JOSE VALTER RAFAEL LTDA - Guia 8310558 - R$ 36,27
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8162714, Subguia 4169682 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
24/06/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
24/06/2024 11:46

Juntada de Petição
19/06/2024 13:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8162714, Subguia 4169682
19/06/2024 13:31

Juntada - Guia Gerada - JOSE VALTER RAFAEL LTDA - Guia 8162714 - R$ 27,12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
05/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 21:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
10/04/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
10/04/2024 12:56

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
03/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/03/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:46

Determinada a citação
15/01/2024 14:24

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6882286, Subguia 3606324 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.277,56
12/12/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2023 15:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6882286, Subguia 3606324
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2023 04:09

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6882286, Subguia 3549202
30/11/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6882286, Subguia 3549202
24/11/2023 11:48

Juntada - Guia Gerada - JOSE VALTER RAFAEL LTDA - Guia 6882286 - R$ 6.277,56
24/11/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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