TJSC - 5045943-66.2025.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2025 04:20
Juntada de Certidão
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15/08/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2025 10:01
Determinada a intimação
-
14/08/2025 13:05
Conclusos para decisão
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12/08/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045943-66.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE: DANIELA KRATZADVOGADO(A): DANIELA KRATZ (OAB SC048865) DESPACHO/DECISÃO Analisada a exordial, constata-se a necessidade de emenda, uma vez que não atende aos requisitos para o ajuizamento do feito executivo, observados os termos da Portaria n. 001/2024/FNSFP/GAB, o disposto na Resolução GP n. 9 de 26 de fevereiro de 2021, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.
Com efeito, faz-se necessária a informação dos dados do crédito: demonstrativos de cálculo do valor executado, bem como cálculos anteriores que contenham todas as atualizações realizadas no crédito objeto da execução, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência.o cálculo especificar se há ou não a incidência de descontos de contribuição previdenciária, a alíquota incidente e/ou o valor do desconto; ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, para fim de informar os dados do crédito, na forma supra indicada, sob pena de indeferimento da exordial.
Decorrido o prazo impreterível de quinze dias, voltem conclusos. -
18/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 13:29
Decisão interlocutória
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18/07/2025 12:51
Conclusos para decisão
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18/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5045943-66.2025.8.24.0023 distribuido para Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital na data de 16/07/2025. -
16/07/2025 15:56
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/07/2025
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16/07/2025 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 15:56
Distribuído por dependência - Número: 50897706420248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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