TJSC - 5003066-96.2021.8.24.0041

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ: 83.102.509/0001-72

Advogados

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB: 053916/SC

CPF *68.***.*40-31

BRUNA RAFAELI OLIVEIRA

OAB: 098764/PR

CPF *70.***.*04-71

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS AFONSO SAMPAIO

CPF *55.***.*39-04

AMAZONAS AFONSO SAMPAIO

CNPJ: 85.134.880/0002-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 17:12

    Juntado(a)

  • 09/10/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 15:43

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 25/09/2024 15:39

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

  • 25/09/2024 15:38

    Custas Satisfeitas - Parte: AMAZONAS AFONSO SAMPAIO

  • 25/09/2024 15:38

    Custas Satisfeitas - Parte: AMAZONAS AFONSO SAMPAIO

  • 25/09/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 15:38

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

  • 25/09/2024 13:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

  • 25/09/2024 13:57

    Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024

  • 23/09/2024 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/08/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 01/08/2024 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 01/08/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:06

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023688520248240041/SC

  • 01/08/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/08/2024 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50023688520248240041/SC

  • 01/08/2024 13:08

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/07/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 18/06/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:46

    Despacho

  • 18/06/2024 16:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300652-11.2019.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 102

  • 18/06/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 15:02

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002368-85.2024.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

  • 23/05/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 16/05/2024 15:43

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 98 Número: 50023688520248240041

  • 16/05/2024 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/05/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 13:56

    Juntado(a)

  • 08/05/2024 17:50

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 15:39

    Juntado(a)

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/04/2024 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 08:48

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/01/2024 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/12/2023 05:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 15/12/2023

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/10/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 19/10/2023 19:13

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 17/10/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6445821, Subguia 3405082 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

  • 09/10/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/10/2023 11:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6445821, Subguia 3405082

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003066-96.2021.8.24.0041/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: AMAZONAS AFONSO SAMPAIO EXECUTADO: AMAZONAS AFONSO SAMPAIO (Sucessão) EDITAL Nº 310048996291 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): CLAUDIA MARIANE SAMPAIO RAMOS, CPF: *39.***.*11-19.  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns. 110/2021 e 326/2021.

    Valor do Débito: 26.694,16.

    Data do Cálculo: 29/06/2021.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/09/2023 12:32

    Intimação por Edital

  • 26/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2023

  • 26/09/2023 12:31

    Expedição de Edital - citação

  • 19/09/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:29

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 6445821 - R$ 15,68

  • 19/09/2023 14:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/09/2023 15:36:06)

  • 15/09/2023 15:36

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 26/08/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/06/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 07/06/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

  • 07/06/2023 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

  • 02/06/2023 12:34

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

  • 24/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 19/05/2023 12:51

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

  • 18/05/2023 20:57

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 09/05/2023 10:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2023 10:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2023 10:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/05/2023 10:42

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/04/2023 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2023 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 22:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 14:50

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 14/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AROLDO MARCELO SAMPAIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WAGNER FERNANDO SAMPAIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO AMAZONAS SAMPAIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA MARIANE SAMPAIO RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/03/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAZONAS AFONSO SAMPAIO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/01/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 25/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 24/11/2022 14:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 31/10/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 14:31

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 13:52

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3420542, Subguia 1904351 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 11,93

  • 19/05/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 19/05/2022 10:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3420542, Subguia 1904351

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 13:30

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 3420542 - R$ 11,92

  • 28/04/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 01/04/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2022 18:41

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/03/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/11/2021 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2021 09:56

    Juntada de Petição

  • 09/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 11/10/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 17:49

    Determinada a intimação

  • 17/09/2021 11:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 11:42

    Juntada de Petição

  • 15/09/2021 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 30/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 20/08/2021 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 13:43

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 21/07/2021 18:23

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/07/2021 14:17

    Determinada a citação

  • 29/06/2021 10:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/06/2021 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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