TJSC - 5005248-81.2023.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
16/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005248-81.2023.8.24.0139/SC ACUSADO: LEONARDO VIEIRAADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica INTIMADA a Defesa para apresentar alegações finais.
PRAZO: 05 (cinco) dias. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente.
Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários.
AUTOMATIZAÇÃO: Já quando a petição é CATEGORIZADA DE FORMA CORRETA (no caso: ALEGAÇÕES FINAIS), isso impacta positivamente para a celeridade da tramitação do feito, pois assim o processo é direcionado automaticamente pelo sistema para o fluxo adequado, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros. -
15/07/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
15/07/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
15/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
13/07/2025 16:17
Juntada de Petição
-
09/07/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
08/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5005248-81.2023.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50037201220238240139/SC)RELATOR: NICOLLE FELLERACUSADO: LEONARDO VIEIRAADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 07/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
07/07/2025 18:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
07/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/07/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 18:00
Juntada de Petição
-
07/07/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
02/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
-
21/06/2025 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
11/06/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 19:21
Despacho
-
11/06/2025 15:53
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/06/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/06/2025 15:00. Refer. Evento 110
-
11/06/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/06/2025 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/06/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
04/06/2025 09:09
Juntada de Petição
-
10/04/2025 10:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124<br>Data do cumprimento: 10/04/2025
-
09/04/2025 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
08/04/2025 13:25
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
08/04/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/04/2025 13:16
Expedição de ofício
-
28/01/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
19/12/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
19/12/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
16/12/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
16/12/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
14/12/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/12/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 10:09
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 11/06/2025 15:00
-
13/12/2024 15:27
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
13/12/2024 15:23
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/12/2024 15:00. Refer. Evento 46
-
13/12/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 09:53
Decisão interlocutória
-
13/12/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 16:18
Juntado(a)
-
11/12/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/12/2024 15:11
Expedição de ofício
-
11/12/2024 14:40
Juntado(a)
-
10/12/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/12/2024 18:49
Expedição de ofício
-
09/12/2024 15:40
Juntada de Petição
-
11/11/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
11/11/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
11/11/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
09/11/2024 22:13
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
-
09/11/2024 19:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
-
08/11/2024 08:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 08/11/2024
-
07/11/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: REGIS PSCHEIDT
-
06/11/2024 17:14
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
06/11/2024 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 06/11/2024
-
05/11/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
05/11/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/11/2024 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
-
05/11/2024 16:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
-
05/11/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/11/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
05/11/2024 15:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
-
05/11/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
05/11/2024 08:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
-
04/11/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
04/11/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/11/2024 15:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
-
04/11/2024 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 04/11/2024
-
04/11/2024 13:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 04/11/2024
-
04/11/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
04/11/2024 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
04/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARLO LAWIN
-
04/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
04/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
-
04/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
04/11/2024 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
-
04/11/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
-
04/11/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
01/11/2024 19:06
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 19:05
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 19:00
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 18:58
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 18:57
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 18:55
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 18:52
Expedição de ofício
-
01/11/2024 18:49
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 18:47
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
01/11/2024 18:43
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
21/08/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
20/08/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2024 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:51
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 12/12/2024 15:00
-
20/08/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
04/08/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
04/08/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/08/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/08/2024 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
02/08/2024 19:08
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 08/08/2024 17:15. Refer. Evento 17
-
02/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
02/08/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
02/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/08/2024 10:59
Despacho
-
01/08/2024 17:34
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 10:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/03/2024 10:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
26/01/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/01/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/01/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/01/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 22:18
Determinada a intimação
-
19/01/2024 17:04
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 08/08/2024 17:15
-
18/12/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE YASMIN DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/12/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIVIA CRISTINA DE ARRUDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/12/2023 17:58
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003720-12.2023.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
-
30/10/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 15:34
Juntada de Petição
-
30/10/2023 15:23
Juntada de Petição - LEONARDO VIEIRA (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
-
18/10/2023 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/10/2023
-
11/10/2023 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
-
10/10/2023 18:49
Expedição de Mandado - PELCEMAN
-
10/10/2023 18:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO VIEIRA - DENUNCIADO
-
09/10/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/10/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2023 15:15
Recebida a denúncia
-
09/10/2023 07:41
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 14:39
Distribuído por dependência - Número: 50037201220238240139/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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