26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
11/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5017357-91.2022.8.24.0033/SC AUTOR: ADALBERTO MOTTAADVOGADO(A): TATIANE REGINE SOARES (OAB SC022762) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se os Autores para que, no prazo de 30 dias, acoste aos autos: a) Certidão dos imóveis confrontantes expedida pelo Município de Itajaí/SC; b) Justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse; c) Certidão de inteiro teor de assento de óbito, certidão que comprove a (in)existência Arrolamento de bens e/ou Inventário Judicial e Extrajudicial em nome de Antônio Motta, Maria Laurinda dos Santos e Albertina de Borba Potter, a ser expedida pelo Cartório de Distribuição Judicial da Comarca de última residência do falecido (cível comum), bem como pela CENSEC.

Ainda, deverá ser apresentada qualificação completa do representante do Inventário ou, caso inexistente, de todos os herdeiros; d) Planta do imóvel usucapiendo, uma vez que retificado o memorial descritivo; e) Esclarecimento quanto à divergência da área do imóvel objeto da presente ação de usucapião, tendo em vista que, conforme informado pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis no evento 23.1, o bem encontra-se inserido na Matrícula n. 1.817, com área total de 308,00 m², ao passo que o memorial descritivo apresentado no evento 118.2 indica área de 311,05m². II - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 16:36

Determinada a intimação
10/06/2025 13:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:26

Juntada de Petição
21/03/2025 10:15

Juntada de Petição
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:29

Juntada de Petição
22/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
02/10/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDA MARIA BAIXO TOMIO. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:04

Determinada a intimação
01/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/08/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
15/05/2024 08:33

Juntada de Petição
24/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
02/04/2024 17:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93 Data do cumprimento: 02/04/2024
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/02/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
20/02/2024 13:51

Expedição de Mandado - IAICEMAN
19/02/2024 20:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/02/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:50

Decisão interlocutória
07/02/2024 12:18

Conclusos para decisão
18/12/2023 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
14/11/2023 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
07/11/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/11/2023 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 Data do cumprimento: 31/10/2023
26/10/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: RODRIGO MOREIRA
26/10/2023 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: EDSON DO AMARAL
26/10/2023 17:42

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/10/2023 17:31

Expedição de Mandado - IAICEMAN
26/10/2023 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILMA CELIA POTTER. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/09/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/09/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
13/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:50

Despacho
06/09/2023 18:07

Conclusos para despacho
05/09/2023 13:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
14/08/2023 16:05

Juntada de Petição
22/06/2023 10:10

Juntada de Petição
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/05/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/04/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
10/01/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
02/01/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
21/12/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/12/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/12/2022 14:11

Juntado(a)
16/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/12/2022 20:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 15/12/2022
15/12/2022 20:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 15/12/2022
05/12/2022 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2022 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
25/11/2022 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
23/11/2022 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
17/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/11/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/11/2022 Prazo do edital: 16/12/2022 Prazo de citação/intimação: 02/01/2023
16/11/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: Jaerson Fortes Martins
16/11/2022 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
16/11/2022 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: EVALDO DE AQUINO
16/11/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: EVALDO DE AQUINO
16/11/2022 10:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2022
16/11/2022 10:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/11/2022 10:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/11/2022 10:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/11/2022 10:22

Expedição de Mandado - IAICEMAN
16/11/2022 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19
03/11/2022 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/11/2022 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEUSA COSTA CUSTODIO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI MARCELINO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AILTON BALLAND. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA DE BORBA POTTER. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO TOMIO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/11/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
01/11/2022 14:42

Determinada a citação
13/09/2022 17:46

Conclusos para despacho
13/09/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:21

Determinada a intimação
06/07/2022 12:42

Conclusos para despacho
05/07/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADALBERTO MOTTA. Justiça gratuita: Requerida.
05/07/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00