28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
27/08/2025 15:30

Audiência de mediação - cancelada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/08/2025 16:30. Refer. Evento 59
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
27/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5060125-57.2022.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ CARLOS MILIOLIADVOGADO(A): GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788)ADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): MAIARA MOLINELI VIEGAS (OAB SC66242B)EMBARGANTE: LUCIA HELENA MILIOLIADVOGADO(A): GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788)ADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): MAIARA MOLINELI VIEGAS (OAB SC66242B)EMBARGANTE: DELTA LUX SERVICOS ESPECIAIS LTDAADVOGADO(A): GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788)ADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): MAIARA MOLINELI VIEGAS (OAB SC66242B)EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Acolho as razões ventiladas na petição retro, razão pela qual determino o cancelamento da sessão de mediação designada, sem prejuízo de que as partes possam apresentar propostas ou termo de acordo por escrito nos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, voltem conclusos para julgamento.
26/08/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82
26/08/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:20

Despacho
22/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:50

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSURBA11)
20/08/2025 17:50

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 66
31/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55, 63, 61, 64, 68, 67 e 65
25/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
24/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
23/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
23/07/2025 17:14

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/08/2025 16:30
16/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55
15/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55
15/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5060125-57.2022.8.24.0930/SC EMBARGANTE: LUIZ CARLOS MILIOLIADVOGADO(A): GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788)ADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): MAIARA MOLINELI VIEGAS (OAB SC66242B)EMBARGANTE: LUCIA HELENA MILIOLIADVOGADO(A): GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788)ADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): MAIARA MOLINELI VIEGAS (OAB SC66242B)EMBARGANTE: DELTA LUX SERVICOS ESPECIAIS LTDAADVOGADO(A): GEISA SANTOS SCAGLIA (OAB SC030788)ADVOGADO(A): JULIO DONATO PEREIRA (OAB SC003819)ADVOGADO(A): MAIARA MOLINELI VIEGAS (OAB SC66242B)EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO 1.

Para este momento processual, cabe realização de audiência em sessão de conciliação/mediação. 2.

Sabe-se que é Política Judiciária Nacional a atuação tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade (Res.

CNJ nº 125/2010, art. 1º).

Nesse aspecto: Aos órgãos judiciários incumbe, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil de 2015, combinado com o art. 27 da Lei 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei de Mediação), antes da solução adjudicada mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, como a mediação e a conciliação, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão (Res.

CNJ nº 125/2010, art. 1º, parágrafo único). 3.

No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, em observância ao regramento nacional, implementa-se paulatinamente a “centralização das estruturas judiciárias” (inc.

I do art. 2º da Res.

CNJ nº 125/2010), com vistas ao adequado acompanhamento estatístico (inc.

III do art. 2º da Res.

CNJ nº 125/2010) e potencialização da utilização de pessoal com adequada formação e treinamento (inc.

II do art. 2º da Res.

CNJ nº 125/2010), sem perder de vista a humanização do atendimento local e presencial, conforme as necessidades e sensibilidade de cada tipo de caso. 4.

Quanto aos honorários de mediação, caso atuem Mediadores externos ao quadro, a situação será certificada nos autos, serão cumpridos atos ordinatórios de intimação para recolhimentos.

Relego exame para após a atuação do Cejusc, sem efeitos retroativos aos atos ali praticados. 5.

Relativamente ao comparecimento das partes na sessão a ser designada e realizada no CEJUSC, relevante dizer que é dever do Juízo, e dos profissionais do Direito atuantes neste processo estimular a participação na mediação/conciliação (CPC, art. 3º, §3º). É observado que a parte pode indicar (CPC, art. 329) opção por realizar ou não audiência de conciliação/mediação.

Todavia, dada leitura sistêmica dessa disposição, daquela do art. 3º, §3º, sem perder de vista o §4º do art. 334 do CPC, mas buscando sua interpretação adequável ao contexto da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Res.

CNJ nº 125/2010) e ao art. 6º do CPC (dever de cooperação para duração razoável e solução justa e efetiva), não se pode evidentemente impor o acordo em si, mas é necessário estabelecer o espaço de exposição e troca de ideias que pode evoluir para uma solução total ou parcial negociada, seja naquele momento ou futuramente, como resultado do (re)estabelecimento do diálogo direto entre os envolvidos. 6.

Eventuais adiamentos, cancelamentos por quaisquer motivos, serão certificados nos autos ainda no CEJUSC, para posterior deliberação deste Juízo quanto às consequências. 7.

Nesse contexto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC Estadual, para cumprimento da solenidade, cujas intimações serão cumpridas pela Secretaria do Cejusc, observando-se o art. 334, §3º, do CPC.
14/07/2025 13:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSURBA11 para ESTCEJ01)
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:43

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:23

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/02/2025 02:58

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45 e 44
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
22/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:12

Despacho
22/01/2025 15:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
29/10/2024 12:09

Juntada de Petição
20/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MILIOLI. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA HELENA MILIOLI. Justiça gratuita: Deferida.
29/07/2024 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/07/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELTA LUX SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Justiça gratuita: Deferida.
24/07/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
02/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:36

Decisão interlocutória
18/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
15/09/2023 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030093620238240000/TJSC
10/08/2023 14:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030093620238240000/TJSC
18/07/2023 15:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030093620238240000/TJSC
28/06/2023 14:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030093620238240000/TJSC
13/06/2023 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030093620238240000/TJSC
28/03/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
14/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:02

Despacho
01/02/2023 04:09

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 9
31/01/2023 11:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030093620238240000/TJSC
07/12/2022 17:58

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
25/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2022 15:47

Despacho
19/10/2022 08:39

Juntada de Petição
19/10/2022 08:39

Juntada de Petição
19/10/2022 08:39

Juntada de Petição
01/09/2022 15:08

Conclusos para decisão
01/09/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELTA LUX SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2022 15:05

Distribuído por dependência - Número: 00115205820138240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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