TJSC - 5017386-08.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:16
Baixa Definitiva
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15/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5017386-08.2022.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: ALEXANDRA ENI MOREIRAADVOGADO(A): RAMON ROBERTO CARMES (OAB sc033693)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 11/07/2025 - PETIÇÃO -
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 07:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/07/2025 07:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/07/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 14:49
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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08/07/2025 16:19
Juntada de Petição
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08/07/2025 16:12
Juntada de Petição
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13/03/2025 18:50
Baixa Definitiva
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13/03/2025 18:49
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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13/03/2025 18:48
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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12/03/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/02/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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25/02/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/02/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/02/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 14:20
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 17:44
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 65
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14/02/2025 17:44
Homologada a Transação
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14/02/2025 16:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018010-57.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 108, 115, 116
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16/08/2024 14:01
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/05/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 14:21
Juntada de peças digitalizadas
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15/04/2024 11:52
Determinada a intimação
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15/04/2024 11:48
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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15/02/2024 13:10
Conclusos para julgamento
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14/02/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/01/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/01/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/11/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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28/11/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 20:18
Determinada a intimação
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10/10/2023 14:22
Conclusos para despacho
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10/10/2023 14:22
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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09/10/2023 17:07
Juntada de Petição
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22/06/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/05/2023 12:59
Autos Suspensos ou Sobrestados
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24/05/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 11:28
Despacho
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24/05/2023 09:47
Conclusos para despacho
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23/05/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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23/05/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/05/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/05/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2023 19:24
Determinada a intimação
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12/12/2022 13:19
Conclusos para despacho
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10/12/2022 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2022 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/11/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2022 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 16:55
Decisão interlocutória
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07/10/2022 14:30
Conclusos para decisão
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07/10/2022 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRA ENI MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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07/10/2022 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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