08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000458-72.2022.8.24.0015/SC EXEQUENTE: MARIANA MARIA IARROCHESKIADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciados no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/2015 e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES e ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES (CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-24 e *53.***.*30-46) o valor de R$ 21.905,80 (vinte e um mil novecentos e cinco reais e oitenta centavos), conforme planilha do débito apresentada, a qual deverá ser repetida até a data limite da operação (teimosinha). 2.

Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema SISBAJUD"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema SISBAJUD.

Até o provimento final desta medida, o processo deverá tramitar em segredo de justiça. 3.

Havendo êxito na constrição, ainda que parcial (salvo se inferior a R$ 100,00 – cem reais), intime-se a parte executada, advertindo-a de que lhe incumbe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §2º, do CPC/2015). 4.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias mencionado no item anterior ou rejeitada a manifestação da acusada, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência do numerário para conta bancária vinculada a este juízo, independentemente da lavratura de termo de penhora (art. 854, §5º, do CPC/2015), intimando-se a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a bem de seus interesses, sob pena de extinção.

Intimem-se (desnecessário quanto ao(s) executado(s) sem advogado).
04/09/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
04/09/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
04/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
10/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000458-72.2022.8.24.0015/SC EXEQUENTE: MARIANA MARIA IARROCHESKIADVOGADO(A): MOACIR EVALDO HELLINGER (OAB SC007103) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciados no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/2015 e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES e ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES (CPF/CNPJ: 24.***.***/0001-24 e *53.***.*30-46) o valor de R$ 21.905,80 (vinte e um mil novecentos e cinco reais e oitenta centavos), conforme planilha do débito apresentada, a qual deverá ser repetida até a data limite da operação (teimosinha). 2.

Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema SISBAJUD"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema SISBAJUD.

Até o provimento final desta medida, o processo deverá tramitar em segredo de justiça. 3.

Havendo êxito na constrição, ainda que parcial (salvo se inferior a R$ 100,00 – cem reais), intime-se a parte executada, advertindo-a de que lhe incumbe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §2º, do CPC/2015). 4.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias mencionado no item anterior ou rejeitada a manifestação da acusada, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência do numerário para conta bancária vinculada a este juízo, independentemente da lavratura de termo de penhora (art. 854, §5º, do CPC/2015), intimando-se a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a bem de seus interesses, sob pena de extinção.

Intimem-se (desnecessário quanto ao(s) executado(s) sem advogado).
08/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
25/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052438000. Valor transferido: R$ 58,19
11/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000052437978. Valor transferido: R$ 65,90
10/03/2025 15:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI01CV
10/03/2025 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
10/03/2025 15:29

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
07/03/2025 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
07/03/2025 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
31/01/2025 14:47

Remetidos os Autos - CNI01CV -> FNSCONV
17/12/2024 15:16

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/07/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.024,23
16/07/2024 18:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Victor Luiz Ceregato Grachinski em 16/07/2024 17:58:47
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
15/07/2024 15:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 19:40

Despacho
02/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
24/06/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
07/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:31

Despacho
03/06/2024 18:58

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/04/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 16:36

Juntada de Petição - ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES / ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES (SC031734 - CARLOS ALBERTO SANTIN)
23/04/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
03/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000007467574. Valor transferido: R$ 1.001,48
18/03/2024 12:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI01CV
18/03/2024 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
18/03/2024 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
18/03/2024 12:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
18/03/2024 12:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/02/2024 10:35

Juntada de Petição
14/02/2024 16:19

Remetidos os Autos - CNI01CV -> FNSCONV
09/02/2024 20:10

Decisão interlocutória
06/02/2024 17:02

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/01/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.818,68
12/01/2024 19:17

Expedição de Alvará
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/12/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 16:56

Despacho
12/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
11/12/2023 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
23/11/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
07/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
28/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2023 15:39

Despacho
05/10/2023 12:28

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/08/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
07/08/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809810. Valor transferido: R$ 0,01
07/08/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809860. Valor transferido: R$ 0,01
07/08/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809879. Valor transferido: R$ 354,39
07/08/2023 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020808872. Valor transferido: R$ 0,80
07/08/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809046. Valor transferido: R$ 0,02
07/08/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809054. Valor transferido: R$ 1.027,51
07/08/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809283. Valor transferido: R$ 0,03
07/08/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809348. Valor transferido: R$ 0,01
07/08/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809500. Valor transferido: R$ 377,96
07/08/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809496. Valor transferido: R$ 0,01
07/08/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809623. Valor transferido: R$ 0,02
07/08/2023 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000020809690. Valor transferido: R$ 0,01
04/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 12:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI01CV
03/08/2023 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
03/08/2023 12:26

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
03/08/2023 11:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/08/2023 11:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/06/2023 12:55

Remetidos os Autos - CNI01CV -> FNSCONV
09/06/2023 15:39

Decisão interlocutória
11/05/2023 14:22

Juntada de Petição
11/05/2023 14:22

Juntada de Petição
27/04/2023 11:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNI02CV01 para CNI01CV01) - Resolução TJ N. 7 de 1º de março de 2023
26/04/2023 19:13

Conclusos para despacho
26/04/2023 17:13

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CNI02CV
26/04/2023 17:12

Juntada - Cálculo processual nº 4054 - versão 2
17/04/2023 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CNI02CV -> DCJE
15/04/2023 16:52

Decisão interlocutória
14/04/2023 10:06

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 17:02

Juntada de Petição
01/03/2023 17:51

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2023 17:47

Expedição de ofício
27/02/2023 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 27/02/2023
23/02/2023 16:05

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
23/02/2023 13:13

Expedição de Mandado - CNICEMAN
22/02/2023 19:30

Decisão interlocutória
22/02/2023 13:53

Conclusos para despacho
21/02/2023 15:43

Juntada de Petição
21/02/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/01/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:05

Determinada a intimação
24/01/2023 09:12

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:21

Juntada de Petição
02/12/2022 11:15

Decisão interlocutória
01/12/2022 14:09

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/10/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:44

Expedição de Termo/auto de Penhora
21/10/2022 13:29

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2022 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de peças digitalizadas - 21/10/2022 13:26:30)
21/10/2022 13:17

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2022 14:30

Juntada de Petição
09/08/2022 10:44

Decisão interlocutória
08/08/2022 17:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/07/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:02

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 17:40

Expedição de Alvará
12/07/2022 13:09

Despacho
12/07/2022 09:05

Conclusos para despacho
11/07/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/05/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000007901818. Valor transferido: R$ 105,70
28/04/2022 08:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI02CV
28/04/2022 08:36

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
28/04/2022 08:36

Juntada de Ordem Cumprida - (ADONIRAN JOSE GURTINSKI BORBA FERNANDES)
27/04/2022 22:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
27/04/2022 22:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
25/04/2022 17:25

Remetidos os Autos - CNI02CV -> FNSCONV
25/04/2022 13:39

Decisão interlocutória
20/04/2022 17:38

Conclusos para decisão
17/03/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2022 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 13:15

Determinada a intimação
15/03/2022 18:14

Conclusos para despacho
10/03/2022 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2022 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/03/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
04/02/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 13:12

Determinada a citação
01/02/2022 11:29

Conclusos para despacho
01/02/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:10

Determinada a intimação
31/01/2022 12:24

Conclusos para despacho
31/01/2022 09:41

Distribuído por dependência - Número: 50006711520218240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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