09/08/2025 04:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/08/2025 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50617552320258240000/TJSC
05/08/2025 12:41

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
05/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5115072-32.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARIANE HAUFFE FLORENCE TEIXEIRA VICENTINAADVOGADO(A): FERNANDO NUNES DA CUNHA (OAB SC040728) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
15/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2024 15:22

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/03/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/02/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 14:43

Determinada a intimação
22/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANE HAUFFE FLORENCE TEIXEIRA VICENTINA. Justiça gratuita: Requerida.
08/12/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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