05/08/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/07/2025 14:45

Juntada de Petição
16/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0317512-94.2016.8.24.0008/SC EXEQUENTE: BRITAGEM BARRACAO LTDAADVOGADO(A): MARCIANO PEREIRA (OAB SC011756)ADVOGADO(A): JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA (OAB SC026233) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante da informação contida do evento retro, proceda-se ao cancelamento do termo penhora de direitos relativa ao veículo I/FIAT SIENA ELX, placa MCB2742 (evento 57, TERMOPENH1). 2.

Restando o referido veículo integralmente quitado, formalize-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, intimando-se, na sequência, a parte executada acerca da penhora (CPC, art. 841, §1º).

Intime-se igualmente o exequente para que diga em 15 dias se tem interesse em manter a penhora do veículo.

Noticiado eventual desinteresse na manutenção da penhora, proceda-se à baixa das restrições independentemente de nova conclusão.

Nos termos do art. 840, §§1º e 2º, inexistindo depositário judicial na comarca, o(s) automóvel(is) ficará(ão) depositados em mãos do exequente ou de quem este indicar.

Para tanto, havendo requerimento, expeça-se mandado de depósito.

A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), sendo que eventual deterioração ou peculiaridade deve ser apontada pelo Oficial de Justiça, conforme arts. 870 e 871, IV, do CPC.

Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.

Havendo impugnação da parte executada, colha-se a manifestação da credora e tornem conclusos para análise.

Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s).

Cumpridas todas as medidas, intime-se a exequente sobre o teor desta decisão e para requerer o que entender pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário. 3.

No mais, conforme requerido pela parte exequente, expeça-se novo ofício ao endereço no qual a parte excutada restou intimada (evento 43, AR1), porquanto o ofício de intimação do evento 128, OFIC1 foi encaminhado para número diverso do constante nos autos (evento 129, AR1).

Consigno que não é caso de reconhecer a intimação relativa ao AR do evento 73, AR1, pois foi devolvido ao remetente sem cumprimento, com a informação de número inexistente, embora haja nos autos intimação cumprida no mesmo endereço.
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:43

Despacho
24/05/2025 10:30

Juntada de Petição
21/05/2025 14:14

Juntada de Petição
03/09/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/04/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/04/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/02/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128
08/01/2024 14:54

Expedição de ofício - 1 carta
08/01/2024 14:28

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2023 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/09/2023 19:46

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009485220218240008/SC
03/09/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
14/08/2023 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/08/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:44

Decisão interlocutória
19/05/2023 13:19

Conclusos para decisão
18/05/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
26/04/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
23/02/2023 16:39

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 107
15/02/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5033036, Subguia 2641380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
14/02/2023 10:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5033036, Subguia 2641380
14/02/2023 10:29

Juntada - Guia Gerada - BRITAGEM BARRACAO LTDA - Guia 5033036 - R$ 32,88
13/02/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/02/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/02/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 18:08

Decisão interlocutória
14/10/2022 17:36

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/09/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/09/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000948-52.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 35
01/08/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/07/2022 17:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009485220218240008/SC
11/07/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/07/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 18:52

Decisão interlocutória
04/04/2022 14:30

Conclusos para decisão
31/03/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/03/2022 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/03/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 14:50

Decisão interlocutória
11/12/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:19:35). Refer. Evento 82
11/12/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:19:35). Refer. Evento 81
09/12/2021 12:41

Conclusos para decisão
08/12/2021 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/12/2021 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/11/2021 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de peças digitalizadas - 18/11/2021 18:49:15)
18/11/2021 12:18

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2021 17:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009606620218240008/SC
10/09/2021 17:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50017578120178240008/SC
26/08/2021 18:10

Decisão interlocutória
08/06/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
24/05/2021 13:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
17/05/2021 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/05/2021 13:13

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 18:41

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1616807, Subguia 990005 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,52
07/05/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/05/2021 14:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1616807, Subguia 990005
07/05/2021 14:26

Juntada - Guia Gerada - BRITAGEM BARRACAO LTDA - Guia 1616807 - R$ 29,52
03/05/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/04/2021 18:54

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2021 18:06

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/04/2021 18:03

Expedição de ofício
23/04/2021 19:22

Expedição de Termo/auto de Penhora
19/04/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/04/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/04/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/01/2021 11:31

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
21/12/2020 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/12/2020 09:53

Classe Processual alterada - DE: Monitória PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/12/2020 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 22:36

Despacho
10/06/2020 16:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 16:06

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2020 17:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
01/04/2020 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02
31/03/2020 13:35

Juntada de Petição
31/03/2020 11:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
31/03/2020 11:07

Juntada - Guia Gerada - BRITAGEM BARRACAO LTDA Guia nº 252.761 - R$ 25,02
27/03/2020 11:22

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2020 11:14

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
30/01/2020 17:58

Certidão emitida - Registro de Penhora por Termo nos Autos
20/01/2020 11:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para recolher as custas para expedição do AR para citação/intimação, dentro do prazo de 15 dias.
09/01/2020 13:32

Recebidos os autos
09/01/2020 13:31

Realizado cálculo de custas
09/01/2020 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2020 09:16

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
09/10/2019 17:47

Juntada de restrição Renajud
28/08/2019 00:31

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Defiro o requerimento formulado pelo credor em petição sigilosa retro e determino, observados os termos do Provimento CGJ nº 30/2008, a restrição de eventuais veículos existentes em nome da parte executada (Sistema
08/07/2019 18:35

Conclusos para decisão interlocutória
08/07/2019 18:34

Certificado - Decurso Genérica
25/09/2018 09:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
25/09/2018 09:52

Juntada
25/09/2018 09:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903633664JJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão Destinatário : Roberto Raiser Diligência : 20/09/2018
14/09/2018 11:07

Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WBNU.18.10122509-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 14/09/2018 10:59
04/09/2018 12:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0448/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2898 Página:
01/09/2018 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0448/2018 Teor do ato: CERTIFICO que, apesar da tentativa, não foi realizado o bloqueio de ativos financeiros, razão pela qual fica INTIMADA a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, reque
31/08/2018 15:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que, apesar da tentativa, não foi realizado o bloqueio de ativos financeiros, razão pela qual fica INTIMADA a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente e cabível, ind
31/08/2018 14:52

Expedido ofício - SAJ - Pela presente carta de intimação com aviso de recebimento (AR) fica o destinatário desta INTIMADO quanto ao teor do despacho/decisão proferida nos autos em epígrafe, consoante cópias anexas, com obediência às formalidades legais "p
31/08/2018 13:16

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
31/08/2018 13:16

Protocolado ordem do Bancejud
08/07/2018 11:57

Concedida a utilização do Bacenjud - I - DA PENHORA VIA BACEN JUD. Observados os termos do art. 854, do CPC, defiro o pedido retro (penhora "on line"), pelo que determino que a penhora incida sobre eventual dinheiro depositado em conta bancária (Sistema B
04/04/2018 19:14

Conclusos para decisão Bacenjud
14/03/2018 12:21

Conclusos para decisão interlocutória
19/12/2017 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10146352-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2017 16:56
02/12/2016 09:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
02/12/2016 09:27

Juntada
02/12/2016 09:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR584402781TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Roberto Raiser Diligência : 29/11/2016
14/11/2016 18:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP
14/11/2016 17:47

Juntada
14/11/2016 17:47

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 24/10/2016 através da guia nº 008.3064633-26 no valor de 353.59
04/11/2016 13:30

Certidão emitida - Genérico
03/11/2016 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:
31/10/2016 19:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2016 Teor do ato: Vistos para despacho. I DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS MONITÓRIOS. Cabe ressaltar que, para o exercício do direito de ação visando o pagamento da quantia certa, se faz necessária a
25/10/2016 14:43

Determinado a citação/notificação - Vistos para despacho. I DA APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS MONITÓRIOS. Cabe ressaltar que, para o exercício do direito de ação visando o pagamento da quantia certa, se faz necessária a apresentação do título respectivo, por se
25/10/2016 13:02

Conclusos para despacho
25/10/2016 11:30

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2016

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00