06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 17:01

Juntada de Petição
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
12/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31
08/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/08/2025 02:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
06/08/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI DA COSTA ARNDT. Justiça gratuita: Deferida.
06/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 24
06/08/2025 16:38

Decisão interlocutória
06/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
25/07/2025 17:42

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5053676-78.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ROSEMERI DA COSTA ARNDTADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) DESPACHO/DECISÃO Embora o art. 105 do CPC/2015 não exija, de fato, a apresentação de procuração com poderes específicos ou firma reconhecida pelo outorgante, compete ao juízo prevenir-se com vistas a coibir o eventual uso de ações predatórias.

A propósito: "INDENIZATÓRIA.

RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO.

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA.

INDÍCIOS.

LEGÍTIMA A INICIATIVA JUDICIAL DE VERIFICAÇÃO.

Decisão que determinou a apresentação de novo instrumento de procuração com firma reconhecida.

Insurgência da autora.

Embora o art. 105 do CPC não faça exigência expressa de reconhecimento de firma em procuração, a medida se justifica na hipótese por cautela em razão de indícios de litigância predatória, na forma do Comunicado CG n. 02/2017 do NUMOPEDE.

Patrono que figura como representante em dezenas de outras ações movidas contra a mesma ré.

Precedentes.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJSP, AI n. 2139837-41.2020.8.26.0000, Rel.

Des. Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 28-08-2020, p. 28-08-2020).

Assim, considerando que o advogado subscritor da inicial, RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164) está atuando em mais de 800 (oitocentes) ações semelhantes no momento — sendo 6 (seis) delas com a autora no polo ativo —, mostra-se prudente exigir dele que apresente procuração individual com firma reconhecida de todos os seus clientes/outorgantes.

Desta forma, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a juntada de procuração com poderes específicos para o ajuizamento deste feito (com especificação no instrumento da procuração do número do processo, nome da parte requerida e pedidos), sob pena de indeferimento da inicial.
15/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:32

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
15/07/2025 10:32

Decisão interlocutória
14/07/2025 17:05

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSURBA16 para LGS03CV01)
22/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 17:06

Terminativa - Declarada incompetência
14/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMERI DA COSTA ARNDT. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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