TJSC - 5000318-02.2023.8.24.0242
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 11:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0
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07/12/2023 11:49
Transitado em Julgado
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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22/10/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2023 16:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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11/10/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2023 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>
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22/09/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5000318-02.2023.8.24.0242/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ PARTE AUTORA: RAFAELA SPRICIGO DA SILVA DUTRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SIMEIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA (OAB SC022842) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WAGNER NEWTON SOLIGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GESTOR - MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC - IPUMIRIM (IMPETRADO) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC - IPUMIRIM (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
21/09/2023 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023
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21/09/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/09/2023 20:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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12/09/2023 13:06
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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12/09/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2023 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/09/2023 11:09
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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01/09/2023 11:08
Juntada de Certidão
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01/09/2023 11:07
Alterado o assunto processual - De: Classificação e/ou Preterição - Para: Nomeação
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01/09/2023 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/08/2023 15:12
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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31/08/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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