TJSC - 5038769-56.2022.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELECTRO ACO ALTONA S A

CNPJ: 82.643.537/0001-34

Advogados

JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 012619/SC

CPF *10.***.*21-53

PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO

OAB: 020736/SC

CPF *37.***.*85-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

JOAO BATISTA BURIGO

CPF *90.***.*57-87

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 18:53

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0

  • 16/10/2024 18:52

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 14/10/2024 12:10

    Recebidos os autos do STF

  • 26/06/2024 14:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5038769562022824000820240626141215

  • 25/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 10/06/2024 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 08/06/2024 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 03/06/2024 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/06/2024 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 29/05/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2024 18:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/05/2024 18:44

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 28/05/2024 12:14

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 27/05/2024 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/05/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/04/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/04/2024 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 15/04/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 10/04/2024 18:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 09/04/2024 10:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 08/04/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 08/04/2024 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 01/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2024 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/03/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 14/03/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/03/2024 09:52

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 08/02/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 496421, Subguia 96837 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 07/02/2024 22:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/02/2024 12:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 496421, Subguia 96837

  • 07/02/2024 12:03

    Juntada - Guia Gerada - ELECTRO ACO ALTONA S A - Guia 496421 - R$ 233,96

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/01/2024 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/01/2024 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2024 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2023 15:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/12/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 04/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038769-56.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ELECTRO ACO ALTONA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC012619) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 01/12/2023 11:22

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

  • 01/12/2023 11:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 01/12/2023 11:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 22/11/2023 12:04

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 21/11/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 16/11/2023 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/11/2023 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 13:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 06/11/2023 13:15

    Despacho

  • 03/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 03/11/2023 09:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 01/11/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 29/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/10/2023 10:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/10/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2023 18:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 18/10/2023 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2023 14:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/10/2023 02:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 05/10/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00:00</b>

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5038769-56.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ELECTRO ACO ALTONA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB SC012619) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 27/09/2023 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023

  • 27/09/2023 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 27/09/2023 18:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 27/09/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/09/2023 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 25/09/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 16:32

    Retirado de pauta

  • 25/09/2023 13:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 25/09/2023 13:59

    Despacho

  • 25/09/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 23/09/2023 23:11

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038769-56.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ELECTRO ACO ALTONA S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SC020736) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 3ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 21/09/2023 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 16/08/2023 17:19

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 16/08/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/08/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/08/2023 14:07

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 11/08/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 10:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 10/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (15/05/2023). Guia: 5590875 Situação: Baixado.

  • 10/08/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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