08/09/2025 14:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50242913020248240022/SC referente ao evento 71
25/08/2025 08:53

Juntada de Petição
13/08/2025 16:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024291-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 61
07/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
01/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 09:49

Decisão interlocutória - documento anexado aos processos 50242913020248240022/SC, 50115773820248240022/SC
31/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/07/2025 15:50

Juntada de Petição
08/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066297-78.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Dos sistemas CNIB e SREI.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens foi criada para receber ordem judicial de indisponibilidade que atinge patrimônio imobiliário indistinto (art. 2º do Provimento 39/2014 do CNJ).

A Circular 13/2022 da CGJ ainda esclarece que a CNIB não deve ser utilizada "para pesquisa de bens".

Quanto ao SREI - Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, a Circular 258/2020 orientando os Magistrados a não utilizarem o sistema para a consulta de bens, por ser facilmente acessado pela parte interessada.

Portanto, há restrições para a utilização desses dois sistemas quando se trata de execução e cumprimento de sentença nos moldes postulados.

Por fim, registre-se a possibilidade de busca de bens por meio de diversos serviços privados, sites de acesso público como: a) www.censec.com.br, sistema do Colégio Notarial do Brasil para gerenciar bancos de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas em todos os cartórios do Brasil; b) www.registradores.org.br, da Central de Registradores de Imóveis, com dados de todo o Brasil; c) https://www.cnj.jus.br/sistemas/srei, para pesquisas de imóveis.

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de utilização do CNIB/SREI. 2) Diversas tentativas frustradas de localização de bens foram realizadas nos autos.

Arquivem-se ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
04/07/2025 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:53

Decisão interlocutória
26/06/2025 18:31

Conclusos para decisão
20/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/05/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:28

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/02/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/02/2025 11:49

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
04/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:14

Decisão interlocutória
12/12/2024 20:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/12/2024 10:28

Juntada de Petição
23/10/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
17/10/2024 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/09/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.768,45
17/09/2024 13:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 17/09/2024 13:43:49
17/09/2024 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/09/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.438,13
12/09/2024 17:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tanit Adrian Perozzo Daltoé em 12/09/2024 17:22:03
12/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
10/09/2024 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/09/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/08/2024 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 15:24

Decisão interlocutória
12/07/2024 14:33

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:05

Juntada de Petição
12/07/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/07/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 19:49

Despacho
01/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
28/06/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/06/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017629909. Valor transferido: R$ 43,61
11/06/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017629887. Valor transferido: R$ 28,02
11/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017629895. Valor transferido: R$ 14,15
11/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017629860. Valor transferido: R$ 1.547,21
11/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000017629879. Valor transferido: R$ 14.284,51
11/06/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
10/06/2024 10:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE DA SILVA CARVALHO)
07/06/2024 08:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/05/2024 10:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:06

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/02/2024 15:36

Decisão interlocutória
24/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
23/01/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/12/2023 11:48

Juntada de Petição
07/12/2023 11:44

Juntada de Petição - FELIPE DA SILVA CARVALHO (SC068302 - RAPHAEL RODRIGUES DE MORAES)
01/11/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
26/10/2023 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DA SILVA CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
20/10/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 01:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/09/2023 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 05/09/2023
11/08/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS
10/08/2023 16:39

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
01/08/2023 14:42

Juntada de Petição
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
24/07/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/07/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2023 20:01

Determinada a citação
20/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6003291, Subguia 3123571 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.801,65
13/07/2023 15:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6003291, Subguia 3123571
13/07/2023 15:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 6003291 - R$ 1.801,65
13/07/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00