TJSC - 5022355-64.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:43
Baixa Definitiva
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29/07/2025 10:43
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/07/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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17/07/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
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17/07/2025 08:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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17/07/2025 08:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 66,66%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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17/07/2025 08:28
Custas Satisfeitas - Parte: RICARDO CARLOS MEYER
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17/07/2025 08:28
Custas Satisfeitas - Parte: MARCOS AURELIO RAMM
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17/07/2025 08:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Parte: JONAS AIRTON PERES BINDER
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16/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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15/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022355-64.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Luciana Pelisser Gottardi TrentiniAUTOR: RICARDO CARLOS MEYERADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)AUTOR: MARCOS AURELIO RAMMADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)AUTOR: JONAS AIRTON PERES BINDERADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 14/07/2025 - Transitado em Julgado -
14/07/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
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14/07/2025 13:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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14/07/2025 13:41
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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14/07/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:40
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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23/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:02
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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19/05/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85 e 84
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
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08/05/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:15
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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03/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 68
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31/03/2025 14:58
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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06/03/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60, 67, 66 e 65
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 65, 66 e 67
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17/02/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/02/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:57
Julgado procedente o pedido
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10/12/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/12/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/12/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 19:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 48 e 47
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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07/11/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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07/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/11/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:44
Despacho
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31/10/2024 13:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2024 13:29:25)
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31/10/2024 13:27
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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31/10/2024 10:51
Juntada de Petição
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07/10/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29 e 28
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29/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/08/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 14:56
Despacho
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18/04/2024 18:33
Conclusos para decisão
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18/04/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/04/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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03/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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21/02/2024 20:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2024 19:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 18:51
Determinada a citação
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20/02/2024 11:18
Conclusos para despacho
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20/02/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7261013, Subguia 3735842 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.499,24
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19/02/2024 20:26
Juntada de Petição
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09/02/2024 17:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7261013, Subguia 3735842
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09/02/2024 17:27
Juntada - Guia Gerada - JONAS AIRTON PERES BINDER - Guia 7261013 - R$ 6.499,24
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09/02/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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