29/07/2025 08:37

Juntada de Petição - ELIANE VIEIRA STAHELIN (SC046497 - HARON DE QUADROS / SC051039 - MARCOS VINICIUS MARTINS)
08/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
07/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006191-19.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ELIANE VIEIRA STAHELIN (Espólio)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) DESPACHO/DECISÃO A procuração apresentada no evento 67, PROC1 não está assinada.

Segundo o anexo A da Recomendação n. 159/2024, o Conselho Nacional de Justiça estabelece como exemplo de conduta processual potencialmente abusiva a "apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil".

Dito isso, pondera-se que os Advogados Marcos Vinicius Martins e Haron de Quadros ajuizaram diversas ações em nome de Eliane Vieira Stahelin mesmo após o seu falecimento (evento 62, DESPDECOFIC1).

Sendo assim, entendo que a procuração a ser apresentada nos autos deve ser com firma reconhecida ou com o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentar procuração devidamente assinada e com firma reconhecida ou com o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil.
04/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:51

Despacho
28/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
28/06/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEMILSON ROBERTO STAHELIN. Justiça gratuita: Não requerida.
17/04/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/03/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/03/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 18:37

Decisão interlocutória
21/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:17

Decisão interlocutória
08/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:30

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50228348620238240930/TJSC referente ao evento 27
23/09/2024 10:33

Juntada de Petição
16/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:31

Juntada de Petição
20/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027054593. Valor transferido: R$ 8.133,82
16/08/2024 17:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
16/08/2024 17:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS)
16/08/2024 16:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
12/08/2024 20:18

Juntada de Certidão
12/08/2024 20:17

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/06/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/05/2024 15:35

Decisão interlocutória
17/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
17/05/2024 08:43

Juntada de Petição
17/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/05/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41
14/05/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:13

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2024 10:34

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - FNSURBA -> DCJE
24/04/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 16:13

Despacho
23/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/04/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/04/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:04

Despacho
12/04/2024 12:48

Conclusos para decisão
12/04/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7597943, Subguia 3929743 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 295,26
11/04/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2024 13:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7597943, Subguia 3929743
10/04/2024 13:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7597943, Subguia 3893288
28/03/2024 16:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7597943, Subguia 3893288
28/03/2024 16:19

Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 7597943 - R$ 295,26
22/03/2024 05:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE VIEIRA STAHELIN. Justiça gratuita: Indeferida.
21/03/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/02/2024 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 19:02

Determinada a intimação
05/02/2024 08:35

Conclusos para decisão
02/02/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/02/2024 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:00

Despacho
24/01/2024 12:39

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE VIEIRA STAHELIN. Justiça gratuita: Requerida.
24/01/2024 12:21

Distribuído por dependência - Número: 50668852220228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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