TJSC - 5036650-15.2023.8.24.0000

14/12/2023 12:52

Baixa Definitiva

14/12/2023 12:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/12/2023 11:57

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 9. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/12/2023 11:57

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 9. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAMIL BEPPLER

07/12/2023 10:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

07/12/2023 08:59

Transitado em Julgado

07/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/10/2023 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023 16:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

11/10/2023 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/10/2023 14:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

22/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

22/09/2023 00:00

Intimação

21/09/2023 20:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

21/09/2023 20:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/09/2023 16:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

01/09/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/07/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/06/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023 18:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

29/06/2023 18:08

Não Concedida a tutela provisória

19/06/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

19/06/2023 17:25

Juntada de Certidão

19/06/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMIL BEPPLER. Justiça gratuita: Deferida.

19/06/2023 17:10

Alterado o assunto processual

19/06/2023 16:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

19/06/2023 15:03

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 12 do processo originário.

19/06/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

19/06/2023 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAMIL BEPPLER. Justiça gratuita: Requerida.