09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012674-90.2025.8.24.0005/SC AUTOR: DANIELA ZANONADVOGADO(A): FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (OAB SC011378) DESPACHO/DECISÃO As partes são legítimas e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas.

Nestes termos, dou o feito por saneado.

Intimem-se para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.

Havendo pedido de prova oral, desde já fica a parte interessada intimada para que indique rol de testemunha (artigo 357, parágrafo 4º, do CPC), no mesmo prazo.
02/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/09/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 01/09/2025 16:36:36)
01/09/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
01/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/08/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
11/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 19:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 14:02

Determinada a citação
14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012674-90.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 10/07/2025.
10/07/2025 19:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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