11/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
17/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008583-28.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MAIARA CAETANO DANIELADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).

Cientifique-se à exequente de que deverá/poderá apresentar o cálculo atualizado em todas as futuras manifestações processuais, visando otimizar a prestação jurisdicional, forte nos princípios da cooperação e razoável duração do processo.
16/07/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
14/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008583-28.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE: MAIARA CAETANO DANIELADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, mediante a utilização do sistema RENAJUD. a) caso encontrado(s) veículo(s), INSIRA-SE a restrição de transferência. b) INTIME-SE a parte exequente para apresentar o(s) dossiê(s) atualizados, assim como extrato da tabela FIPE, a ser utilizada como parâmetro de avaliação do bem (art. 871, IV, do CPC), sob pena de levantamento da restrição e presunção de desinteresse na penhora. b.1) Em relação aos veículos registrados perante o DETRAN/SC, informa-se que o dossiê está disponível no sítio online daquele órgão.

Para tanto, será necessário a placa e o Renavam, ambas informações disponibilizadas gratuitamente pelo departamento, se o caso, no campo "DETRAN Digital", bastando informar o CPF da parte executada.

Em relação aos veículos registrados em outros Estados, caso seja necessário o Renavam para obter o dossiê do veículo, havendo requerimento, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, para que possa diligenciar acerca da informação pretendida, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. b.2) Existindo anotação de alienação fiduciária, a parte exequente deverá informar seu interesse na penhora dos direitos creditícios, assim como os dados da instituição financeira alienante. b.3) Cumprido o item acima, EXPEÇA-SE ofício à alienante, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta aos autos informações sobre o contrato fiduciário, a saber: cópia do contrato; tempo do parcelamento, valores pagos e remanescentes até à quitação; prazo estimado para quitação do contrato; situação atual do parcelamento e eventual ações de busca e apreensão. b.4) Sobrevindo as informações, dê-se vista à exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. c) Independentemente do cumprimento dos itens 'b.1' e 'b.2' acima, LAVRE-SE o(s) termo(s) de penhora(s) referente(s) ao(s) veículo(s) e/ou direito(s) creditício(s), nos próprios autos (art. 838 do CPC); d) Na sequência, intime-se a parte executada sobre a penhora, pessoalmente ou por seu advogado constituído nos autos (art. 841, §§1º a 3º, do CPC); d.1) Estando livres e sem gravames, no mesmo ato de intimação, caso haja requerimento da parte exequente, o mandado deverá conter ordem de avaliação e remoção, cientificando o/a oficial(a) de Justiça, sobre o preço médio de mercado indicado pela parte exequente (item b), devendo certificar eventuais causas que depreciem ou valorizem o(s) bem(ns). d.2) NOMEIO a parte exequente fiel depositária do(s) bem(ns), na forma do art. 840, §1º, do CPC.

Cientifique-a de que deverá promover todo e qualquer ato necessário ao cumprimento da diligência (art. 82, caput, do CPC).

Todavia, os valores deverão ser acrescidos à execução, desde que comprovados, porquanto o executado/vencido é o efetivo responsável (arts. 82, §2º, e 84, ambos do CPC). d.3) Desde logo, cientifica-se a parte executada que é seu dever manter seus endereços e contatos atualizados nos autos (art. 74, V, do CPC), de modo que quaisquer intimações expedidas conforme os dados conhecidos nos autos serão reputados válidos (art. 841, §4º c/c 274, parágrafo único, do CPC). e) Cumpridos os itens acima e decorridos os prazo(s) de impugnação da penhora e/ou avaliação, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias, sob pena de presumir-se o desinteresse no(s) eventual(is) bem(ns) penhorado(s), desconstituindo-se automaticamente a penhora e levantando-se as restrições inseridas, o que desde já está autorizado, independentemente de conclusão.

Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
29/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 22:06

Decisão - Determina Renajud - Complementar ao evento nº 59
29/06/2025 22:06

Decisão interlocutória
19/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU03CV
11/02/2025 00:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL SILVA DOS SANTOS)
10/02/2025 18:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/11/2024 11:32

Remetidos os Autos - ARU03CV -> FNSCONV
22/11/2024 11:32

Decisão interlocutória
09/08/2024 19:03

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:23

Juntada de Petição
21/07/2024 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 19/07/2024
12/07/2024 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA
12/07/2024 12:18

Expedição de Mandado - MEICEMAN
02/07/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/07/2024 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2024 22:31

Decisão interlocutória
29/02/2024 12:24

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/01/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
23/11/2023 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO (por substituição em 23/11/2023 19:02:13)
23/11/2023 14:27

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
28/09/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 17:46

Expedição de ofício - 1 carta
28/09/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2023 16:26

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 23:53

Determinada a citação
15/09/2023 20:01

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIARA CAETANO DANIEL. Justiça gratuita: Requerida.
12/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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