TJSC - 5012839-40.2025.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5012839-40.2025.8.24.0005/SC REQUERENTE: VIVIANE MARIA RUSZCZYKADVOGADO(A): CLAUDINEI DOS ANJOS DE FRANÇA (OAB SC032480)ADVOGADO(A): VITOR VILAS BOAS DANTONIO (OAB SC024223) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o(a)(s) destinatário(a)(s) da citação/intimação é(são) pessoa(s) física(s), devendo ser oficiado(a)(s) por AR/MP, e na GRJ gerada pela parte consta(m) item(ns) de AR simples.
Diante da certidão acima e na forma da Portaria nº 03/2024, fica intimada a parte peticionante para providenciar em 15 dias o recolhimento das despesas postais para expedição de ofício(s) com AR/MP, ciente de que, para a solicitação de devolução das despesas processuais pagas indevidamente, deve observar os procedimentos indicados pelo TJSC (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). -
28/08/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 15:56
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11226734, Subguia 5888241 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64
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27/08/2025 15:03
Link para pagamento - Guia: 11226734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5888241&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5888241</a>
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27/08/2025 15:02
Juntada - Guia Gerada - VIVIANE MARIA RUSZCZYK - Guia 11226734 - R$ 78,64
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11/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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08/08/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5012839-40.2025.8.24.0005/SC REQUERENTE: VIVIANE MARIA RUSZCZYKADVOGADO(A): CLAUDINEI DOS ANJOS DE FRANÇA (OAB SC032480)ADVOGADO(A): VITOR VILAS BOAS DANTONIO (OAB SC024223) DESPACHO/DECISÃO 1.
O pedido formulado no evento 1, INIC1 para que "seja declarada nula a alteração contratual registrada em 08/07/2021" será apreciado em sede de cognição exauriente, após a citação dos requeridos. 2. Cite-se a parte requerida para, querendo, manifestar-se a respeito deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 135 do CPC/2015.
Cabe à parte requerente antecipar as despesas postais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Determino a suspensão do feito executivo apenso1 (autos nº 5015768-80.2024.8.24.0005), na forma do § 3º do art. 134 do CPC/2015, o que deverá ser certificado naqueles autos. 1.
A propósito: "Execução de título extrajudicial.
Desconsideração da personalidade jurídica.
Determinada a suspensão da execução até decisão final do incidente - Insurgência manifestamente contrária à Lei (art. 134, §3º do CPC).
Negado provimento ao agravo, nos termos do art. 932, Inciso IV do CPC." (TJSP, AI nº 2286266-06.2022.8.26.0000, rel.
Des.
Gil Coelho, j. 01/02/2023) -
07/08/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 10:44
Determinada a citação
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06/08/2025 14:17
Conclusos para decisão
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06/08/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012839-40.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 14/07/2025. -
15/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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14/07/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 14:41
Juntada de Certidão
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14/07/2025 14:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/07/2025 14:31
Distribuído por dependência - Número: 50157688020248240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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