05/09/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007024-33.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 422) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO APELANTE: ALINY SOUZA DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): IVANI GLACI DRACHENBERG (OAB SC038450) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.

Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
04/09/2025 12:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
01/09/2025 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
01/09/2025 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00 Sequencial: 422
04/08/2025 18:56

Conclusos para decisão com Petição
04/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 18:18

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
22/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007024-33.2023.8.24.0005/SC ACUSADO: ALINY SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): IVANI GLACI DRACHENBERG (OAB SC038450) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação interposto pela sentenciada no evento 95. 2.

Intime-se  a apelante, por sua defensora nomeada, para apresentação das respectivas razões, observando, no entanto, que o decêndio legal, estipulado na Lei n. 9.099/96, inicia sua fluência a contar da data da sua intimação (intimação do reú ou defensor, aquela que ocorrer por último). 3.

Após, ao Ministério Público, para oferta de contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, da Lei n. 9.099/95). 4. Após, ascendam os autos à E.

Turma de Recursos, com nossas homenagens.
05/07/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/07/2025 17:55

Recebido o recurso de Apelação
03/07/2025 16:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 01/07/2025
25/06/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/05/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
20/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 20/05/2025
16/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
16/05/2025 11:53

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
16/05/2025 11:50

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
16/05/2025 11:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINY SOUZA DA SILVA - CONDENADO
15/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
12/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/05/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição
03/05/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/04/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/04/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:27

Recebida a denúncia
10/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 10/04/2025 16:00. Refer. Evento 52
01/04/2025 22:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 01/04/2025
26/03/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
26/03/2025 18:08

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
18/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:33

Decisão interlocutória
07/03/2025 13:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 10/04/2025 16:00
06/03/2025 18:07

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 06/03/2025 17:30. Refer. Evento 41
06/03/2025 18:05

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
26/02/2025 08:56

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
25/02/2025 14:39

Juntada de Petição
25/02/2025 12:35

Juntado(a)
01/02/2025 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
22/01/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
22/01/2025 08:36

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
29/11/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do JECRIM/Maria da Penha - 06/03/2025 17:30. Refer. Evento 29
28/11/2024 19:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
09/04/2024 18:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/03/2024 12:19

Juntado(a)
06/03/2024 13:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/02/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:32

Despacho
16/02/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 06/03/2025 17:30
25/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2023 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 00:11

Juntado(a)
29/08/2023 20:39

Nomeado defensor dativo
28/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
15/08/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/08/2023 17:30

Intimado em audiência
03/08/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 17:30

Despacho
03/08/2023 15:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 03/08/2023 15:10. Refer. Evento 8
18/06/2023 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10 Data do cumprimento: 16/06/2023
13/06/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
09/06/2023 10:47

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
28/04/2023 15:29

Despacho
28/04/2023 15:25

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 03/08/2023 15:10
24/04/2023 11:54

Conclusos para decisão
18/04/2023 12:23

Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
18/04/2023 12:22

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALINY SOUZA DA SILVA - DENUNCIADO
17/04/2023 17:44

Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
17/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:17

Distribuído por dependência - Número: 50058776920238240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002438-92.2025.8.24.0518

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Cristian Dalariva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 5001188-95.2022.8.24.0011

Regiane Pereira Garcez

Rafael Machado Pereira da Silva

Advogado: Janaina Lenhardt Palma

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/02/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 5117387-91.2024.8.24.0930

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Alvino Vicente de Camargo

Advogado: Carla Passos Melhado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/10/2024 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5002970-03.2025.8.24.0539

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

A Apurar

Advogado: Lages - 3ª Dpcº

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/07/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 5002437-10.2025.8.24.0518

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Edair Flores

Advogado: Igor de Salles Borges

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/07/2025 19:06

Exibir Processo