28/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
20/08/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.357,08
18/08/2025 15:41

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anuska Felski da Silva em 18/08/2025 15:34:29
13/08/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
06/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/08/2025 12:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11025068, Subguia 5771785 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 977,83
05/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
04/08/2025 14:32

Juntada de Petição
04/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
01/08/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:27

Juntada - Extrato Subconta - 2503345547<br> Tipo de Extrato: RESUMO
01/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.351,83
01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
31/07/2025 21:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 133
31/07/2025 20:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte BANCO BMG S.A, Guia 11025068, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 20:55

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BANCO BMG S.A - Guia 11025068 - R$ 977,83
31/07/2025 20:55

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROGERIO ALCIDES CORREA
31/07/2025 17:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE
31/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
31/07/2025 17:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:04

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
01/07/2025 03:40

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
30/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019968-17.2022.8.24.0033/SCAUTOR: ROGERIO ALCIDES CORREAADVOGADO(A): LUCAS WOICIECHOVSKI DOMINGOSRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910)SENTENÇAAnte o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na exordial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, para: a) declarar inexistente(s) o(s) negócio(s) jurídico(s) firmado(s) entre as partes e impugnado(s) nestes autos. Esta decisão confirma eventual tutela de urgência/evidência concedida nestes autos.

Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvados os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. A parte requerida está igualmente obrigada a reembolsar as despesas processuais e os honorários periciais adiantados no curso do processo pelo Estado de Santa Catarina, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça Gratuita, conforme arts. 82, § 2º c/c 95, §§ 3º e 4º, ambos do CPC.

Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte antes referida ao(s) advogado(s) do(a) litigante adverso(a), considerando que não há condenação líquida, no percentual de 10% sobre o valor do contrato, qual seja, R$ 1.349,00 devidamente corrigido pelo IPCA/IBGE (art. 85, § 4º, do CPC). A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa somente com relação à(s) parte(s) que for(em) beneficiária(s) da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após e trânsito julgado e acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo, inclusive a título de pagamento voluntário de eventual condenação, para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s). Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte beneficiária para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Caso a parte beneficiária do alvará permaneça silente quanto à informação de seus dados bancários, determino ao cartório que efetue, através do servidor autorizado, a requisição de informações para obtenção de dados bancários pelo sistema SisbaJud e, acaso positivo, reitere-se o comando de expedição de alvará.

Ao final, arquivem-se.
29/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 22:22

Julgado procedente em parte o pedido
22/01/2025 15:34

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/01/2025 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REJANE ABBUD - EXCLUÍDA
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
23/12/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 21:56

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/10/2024 14:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96
15/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/10/2024 12:05

Expedição de ofício - 1 carta
08/10/2024 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:00

Juntada de Petição
04/10/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 18:54

Decisão interlocutória
02/10/2024 12:10

Conclusos para despacho
01/10/2024 15:20

Juntada de Petição
01/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/09/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/09/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/09/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/08/2024 14:44

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/08/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/07/2024 10:13

Juntada de Petição
19/07/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ALCIDES CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/06/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:56

Despacho
13/06/2024 12:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 13/06/2024 12:23:51)
22/03/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 16:58

Decisão interlocutória
21/11/2023 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50463658120238240000/TJSC
13/11/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:31

Juntada de Petição
10/10/2023 10:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50463658120238240000/TJSC
24/08/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/08/2023 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50463658120238240000/TJSC
02/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:00

Juntada de Petição
02/08/2023 11:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50463658120238240000/TJSC
02/08/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6109490, Subguia 3178008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
01/08/2023 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2023 09:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6109490, Subguia 3178008
01/08/2023 09:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 6109490 - R$ 635,09
31/07/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/07/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 09:41

Concedida a tutela provisória
28/03/2023 13:29

Juntada de Petição
02/12/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/11/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:08

Juntada de Petição
29/09/2022 13:07

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)
13/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
02/09/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/08/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 17:57

Determinada a intimação
28/07/2022 12:29

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGERIO ALCIDES CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
27/07/2022 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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