TJSC - 5004152-41.2025.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO Nº 5004152-41.2025.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50096600220248240113/SC)RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAEXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 29/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
04/09/2025 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
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02/09/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.112,98
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29/08/2025 19:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Guilherme Mazzucco Portela em 29/08/2025 19:48:21
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29/08/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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27/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5004152-41.2025.8.24.0113/SCEXEQUENTE: ANIS FATIMA TEIXEIRAADVOGADO(A): SAMANTHA SANTOS DO AMARAL (OAB SC055799)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇA1.
A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC. 2.
Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo.
Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvada eventual suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC.
Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento do valor depositado voluntariamente pelo executado, conforme os dados bancários informados nos autos.
Determino a devolução ao executado do valor bloqueado via SISBAJUD, uma vez que a obrigação já foi cumprida voluntariamente, evitando-se enriquecimento indevido da parte exequente.
Para tanto, intime-se o executado para que informe, no prazo de 15 dias, seus dados bancários atualizados, a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.
Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
26/08/2025 18:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/08/2025 15:47
Juntada de Petição
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31/07/2025 11:29
Juntada de Petição
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30/07/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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29/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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28/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 14:23
Juntada de Petição
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24/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5004152-41.2025.8.24.0113/SC EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) ATO ORDINATÓRIO Considerando o bloqueio de valores realizado no presente feito, intime-se o(a) executado(a) nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, para manifestação em 05 (cinco) dias. -
14/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 10.000,00
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13/07/2025 04:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBW02CV
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13/07/2025 04:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BANCO AGIBANK S.A)
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10/07/2025 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071023600. Valor transferido: R$ 10.000,00
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09/07/2025 19:16
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
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08/07/2025 13:08
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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03/07/2025 16:43
Remetidos os Autos - CBW02CV -> FNSCONV
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 12:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10607098, Subguia 5538191
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10/06/2025 12:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 10/06/2025 12:30:48)
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10/06/2025 12:30
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10607098 - R$ 303,30
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2025 12:07
Alterado o assunto processual
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13/05/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 16:58
Despacho
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01/05/2025 08:36
Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
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01/05/2025 08:36
Conclusos para decisão
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01/05/2025 08:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/05/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIS FATIMA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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01/05/2025 08:36
Distribuído por dependência - Número: 50096600220248240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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