TJSC - 5055021-27.2023.8.24.0000

07/12/2023 17:56

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001222-05.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 8, 13

01/12/2023 09:40

Baixa Definitiva

01/12/2023 09:40

Baixa Definitiva

30/11/2023 15:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

30/11/2023 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: RIV S CHOPERIA E PETISCARIA LTDA

30/11/2023 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

29/11/2023 18:27

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

29/11/2023 18:26

Transitado em Julgado

29/11/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/10/2023 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/10/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2023 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

03/10/2023 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023 15:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/09/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 59

12/09/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

12/09/2023 11:38

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.