10/09/2025 10:02

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194433220258240000/TJSC
27/08/2025 11:26

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185279520258240000/TJSC
19/08/2025 11:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185279520258240000/TJSC
14/08/2025 12:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50194433220258240000/TJSC
04/08/2025 15:50

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 13:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185279520258240000/TJSC
22/07/2025 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50185279520258240000/TJSC
14/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
11/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009141-60.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MARLI DALLAMARIAADVOGADO(A): GUILHERME LOOS ARMADA (OAB SC040735)ADVOGADO(A): JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA (OAB SC005956)RÉU: AP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196)ADVOGADO(A): ANA PAULA TOSIN ZENATTI (OAB SC050411)ADVOGADO(A): JENIFFER LIANA RECH (OAB SC064647) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ciente da decisão proferida no agravo de instrumento nº 50185279520258240000 que deferiu liminar para declarar a incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto e determinar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º do CDC. 2.

O § 1º do artigo 357 do CPC dispõe que "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Pois bem. A decisão saneadora proferida no evento 63 fixou como ponto controverso o (des)cumprimento do contrato de permuta de imóveis pelos contratantes, diante da tese da inicial e, ao mesmo tempo, da arguição da exceção do contrato não cumprido. Assim, as teses arguidas pelas partes, que dizem respeito ao descumprimento ou não do contrato (aqui tomado em sentido amplo), incluem-se na matéria controversa, inclusive a “possível negociação do imóvel/terreno onde seria construído o edifício pela construtora”.

Lado outro, de fato, merece ajuste o despacho saneador quanto à controvérsia acerca do valor de mercado e de aluguel mensal do apartamento 1601 e das garagens 18/18A/18B do Edifício Vista Bella, objeto da permuta formalizada entre as partes, tendo em vista os pedidos indenizatórios formulados na inicial. Isso posto, em complemento à decisão saneadora proferida nos autos, fixo como ponto controverso o valor de mercado e de aluguel mensal do apartamento 1601 e das garagens 18/18A/18B do Edifício Vista Bella, objeto da permuta formalizada entre as partes. 3.

Em consequência e tendo em vista a decisão proferida no agravo, ainda que liminar, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 4.

Em igual prazo, manifestem-se sobre a petição de ev. 75. Após, voltem.
10/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:10

Decisão interlocutória
31/03/2025 17:44

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/03/2025 08:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185279520258240000/TJSC
29/03/2025 08:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50194433220258240000/TJSC
19/03/2025 11:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50194433220258240000/TJSC
17/03/2025 16:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9975865, Subguia 5175564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
17/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO LANGER. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE CHICOSKI LANGER. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 50185279520258240000/TJSC
14/03/2025 10:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9907136, Subguia 5135375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/03/2025 09:45

Link para pagamento - Guia: 9975865, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5175564&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5175564</a>
14/03/2025 09:45

Juntada - Guia Gerada - MARLI DALLAMARIA - Guia 9975865 - R$ 685,36
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição
13/03/2025 15:36

Juntada de Petição
12/03/2025 18:51

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 64
05/03/2025 15:44

Link para pagamento - Guia: 9907136, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5135375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5135375</a>
05/03/2025 15:44

Juntada - Guia Gerada - AP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 9907136 - R$ 685,36
05/03/2025 13:56

Juntada de Petição
28/02/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/02/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/02/2025 14:53

Expedição de ofício
27/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:42

Concedida a tutela provisória
20/02/2025 15:43

Juntada de Petição
03/12/2024 09:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50409915020248240000/TJSC
28/11/2024 08:49

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50409915020248240000/TJSC
22/10/2024 09:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50409915020248240000/TJSC
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição
21/10/2024 11:13

Juntada de Petição
21/10/2024 10:02

Juntada de Petição
21/10/2024 10:01

Juntada de Petição
16/10/2024 20:05

Juntada de Petição
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição
26/08/2024 10:11

Conclusos para decisão
26/08/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/07/2024 09:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50409915020248240000/TJSC
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8302944, Subguia 4239524 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
09/07/2024 17:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50409915020248240000/TJSC
09/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/07/2024 14:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8302944, Subguia 4239524
09/07/2024 14:54

Juntada - Guia Gerada - AP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 8302944 - R$ 660,86
09/07/2024 14:54

Juntada de Petição - AP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (SC057972 - HELOISA VOLPATO MARTINS / SC061737 - IGOR FIRMINO NECKEL / SC064647 - JENIFFER LIANA RECH / SC033196 - LUCAS ZENATTI / SC011834 - TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI / SC010356 - JULIANO
02/07/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2024 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 18/06/2024
17/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/06/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/06/2024 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/06/2024 20:52

Expedição de ofício
13/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:01

Concedida a tutela provisória
06/06/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2024 22:02

Conclusos para despacho
30/05/2024 18:36

Juntada de Petição
28/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:47

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2024 18:25

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2024 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
15/05/2024 16:58

Expedição de Mandado - IEACEMAN
15/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:44

Determinada a citação
14/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:24

Alterado o assunto processual
14/05/2024 12:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2024 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7902425, Subguia 4041446 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.515,76
13/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7902425, Subguia 4041446
13/05/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - MARLI DALLAMARIA - Guia 7902425 - R$ 6.515,76
13/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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