17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010750-79.2023.8.24.0113/SCAUTOR: JOAO PAULO MORREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)AUTOR: ROSEMARY GONCALVES LINS MORREIRAADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)ATO ORDINATÓRIOFica intimada a parte autora para se manifestar, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos.
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5010750-79.2023.8.24.0113/SCAUTOR: JOAO PAULO MORREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)AUTOR: ROSEMARY GONCALVES LINS MORREIRAADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)RÉU: PAYSAGE TERRAS ALTAS - CAMBORIU S/AADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073)ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381)SENTENÇA3.

Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor do procurador da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.

Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.

Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se.
04/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:59

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 17:46

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
26/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010750-79.2023.8.24.0113/SCRELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAAUTOR: JOAO PAULO MORREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)AUTOR: ROSEMARY GONCALVES LINS MORREIRAADVOGADO(A): JULIO ROBERTO DIAS MACHADO JUNIOR (OAB SC054776)RÉU: PAYSAGE TERRAS ALTAS - CAMBORIU S/AADVOGADO(A): ALCEU RODRIGUES CHAVES (OAB PR029073)ADVOGADO(A): LUCIANO HINZ MARAN (OAB PR029381)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 02/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
02/07/2025 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
02/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 16:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
06/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
12/04/2025 20:52

Juntada de Petição
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição
08/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,66
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/03/2025 16:53

Juntada de Petição
11/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,66
12/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.466,66
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 63
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
07/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2024 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/11/2024 16:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CAROLINA MICHELS FRANCO - EXCLUÍDA
29/11/2024 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
25/11/2024 18:14

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
21/11/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
18/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 14:10

Decisão interlocutória
29/08/2024 16:32

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
02/08/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:34

Despacho
24/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 13:13

Juntada de Petição - PAYSAGE TERRAS ALTAS - CAMBORIU S/A (PR029381 - LUCIANO HINZ MARAN / PR029073 - ALCEU RODRIGUES CHAVES)
01/05/2024 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
23/04/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/04/2024 14:07

Expedição de ofício - 1 carta
11/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:43

Despacho
10/04/2024 08:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
08/04/2024 14:20

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7624625, Subguia 3906425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.455,99
03/04/2024 14:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7624625, Subguia 3906425
03/04/2024 14:00

Juntada - Guia Gerada - ROSEMARY GONCALVES LINS MORREIRA - Guia 7624625 - R$ 3.455,99
03/04/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARY GONCALVES LINS MORREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/03/2024 15:38

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:53

Despacho
27/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:37

Determinada a intimação
12/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSEMARY GONCALVES LINS MORREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
11/12/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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