06/09/2025 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/09/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 633,44
29/08/2025 20:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 29/08/2025 20:32:36
29/08/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016341-79.2024.8.24.0018/SC EXECUTADO: GOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) DESPACHO/DECISÃO 1. EXPEÇA-SE ALVARÁ para liberação dos valores depositados, em favor da parte ativa, nos termos requeridos e observados os dados bancários indicados, ou intime-se a parte para informar os dados bancários em 10 (dez) dias. 1.1. Cientifique-se o exequente acerca da desnecessidade de se efetuar a baixa retroativa do valor depositado, eis que, conforme revisão do TEMA 677 do STJ1, bem como diante do entendimento majoritário do Tribunal Catarinense2, o bloqueio judicial ou o depósito de valores para fins de garantia do juízo para discussão do débito não elide os consectários legais de mora incidentes sobre o débito tributário. 2.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar eventuais valores pendentes, sob pena de lhe ser reputado o pagamento integral, com a consequente extinção do feito. 1. "[...]o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial" (REsp n. 1.820.963/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, julgado em 19/10/2022, DJe de 16/12/2022) 2. (Apelação n. 0902045-18.2017.8.24.0064, rel.

Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 06-12-2022; Apelação n. 0903807-61.2018.8.24.0023, rel.

Bettina Maria Maresch de Moura, Terceira Câmara de Direito Público, j. 15-08-2023; Agravo de Instrumento n. 5033922-98.2023.8.24.0000, rel.

Sandro José Neis, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-10-2023
14/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:19

Despacho
14/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/04/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 10:23

Despacho
03/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055673680. Valor transferido: R$ 6.739,89
29/03/2025 07:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP
29/03/2025 07:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)
27/03/2025 13:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
24/03/2025 17:22

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV
24/03/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para despacho - 05/03/2025 06:04:12)
19/12/2024 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:37

Despacho
04/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
22/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/08/2024 13:33

Juntada de Petição - GOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (SC015920 - PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO)
19/08/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
05/08/2024 07:56

Expedição de ofício - 1 carta
10/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:40

Determinada a citação
07/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:51

Juntada de Petição
06/06/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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