02/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043613
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 21:44

Juntada de Petição
01/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5042327-15.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (evento 38, DOC3) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

Esclareço que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do polo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente. Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).

Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.

Des.

Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
29/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
29/06/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:23

Decisão interlocutória
20/02/2025 17:13

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
02/02/2025 18:09

Juntada de Petição
14/01/2025 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
14/01/2025 16:45

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/12/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9419419, Subguia 4851217 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,54
09/12/2024 16:49

Link para pagamento - Guia: 9419419, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4851217&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4851217</a>
09/12/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 9419419 - R$ 319,54
09/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
21/10/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
21/10/2024 13:49

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
07/08/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8472044, Subguia 4324996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,54
01/08/2024 15:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8472044, Subguia 4324996
01/08/2024 15:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8472044 - R$ 319,54
01/08/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 19:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/07/2024 23:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/06/2024 16:58

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
02/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
21/05/2024 15:54

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
15/05/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 12:38

Concedida a Medida Liminar
13/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7863397, Subguia 4031603 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 452,23
13/05/2024 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7882177, Subguia 4031610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,54
09/05/2024 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7882177, Subguia 4031610
09/05/2024 15:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7882177 - R$ 319,54
09/05/2024 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7863397, Subguia 4031603
07/05/2024 16:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 7863397 - R$ 452,23
07/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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