TJSC - 5003570-51.2021.8.24.0058

18/12/2023 14:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SBS010

18/12/2023 14:37

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/11/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/11/2023 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/11/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/11/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2023 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 05:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/11/2023 15:36

Recurso Especial não admitido

08/11/2023 15:33

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

08/11/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/11/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 460946, Subguia 90218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/11/2023 11:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 460946, Subguia 90218

06/11/2023 11:02

Juntada - Guia Gerada - DECOLAR. COM LTDA. - Guia 460946 - R$ 224,84

06/11/2023 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/11/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023 16:51

Determinada a intimação

31/10/2023 16:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/10/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

30/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023 15:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/10/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/10/2023 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

05/10/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2023 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

04/10/2023 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2023 15:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

18/09/2023 00:00

Intimação

15/09/2023 12:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

15/09/2023 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

15/09/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

06/09/2023 16:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

06/09/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/09/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023 15:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

04/09/2023 15:12

Juntada de Certidão

04/09/2023 15:10

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Multas e demais Sanções

04/09/2023 15:07

Alterado o assunto processual

01/09/2023 16:58

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

01/09/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (15/05/2023). Guia: 5587068 Situação: Baixado.

01/09/2023 14:12

Distribuído por sorteio