02/09/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:38

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5137805-50.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte exequente para que seja realizada, por meio do sistema RENAJUD, a consulta na base de dados do órgão de trânsito sobre a existência de veículo(s) em nome da parte executada, objetivando a localização de bens penhoráveis, uma vez que a execução não está integralmente garantida.

Da resposta da autoridade supervisora, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo: - busca positiva para veículo sem gravame Lavre-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte exequente figurar como depositária, mediante condição suspensiva de o bem ser localizado e apreendido (CPC, art. 840, II e § 1º).

Proceda-se, pelo sistema RENAJUD, ao registro da penhora (CPC, art. 837) e, no interesse de jurisdição, à inclusão de restrição de transferência.

Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 dias, o lugar onde o veículo poderá ser encontrado, sob pena de desconstituição do termo de penhora.

Ato contínuo, expeça-se mandado de avaliação, remoção e depósito, a ser cumprido no endereço informado, intimando-se as partes, na forma da lei (CPC, art. 841), com prazo de 15 dias para, querendo, apresentarem impugnação (CPC, art. 917, § 1º). A parte executada, presente no ato, reputar-se-á intimada da penhora (CPC, art. 841, § 3º). - busca positiva para veículo com gravame Se o referido automotor estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing) em favor de terceiro credor (fiduciário/arrendante), intime-se a parte exequente para esclarecer se pretende a penhora do direito de crédito da parte executada sobre o bem, informando, na mesma ocasião, o endereço postal da instituição financeira credora.

Ainda nesta hipótese, concordando a parte exequente que a penhora recaia sobre os direitos creditórios, oficie-se ao terceiro credor, observando-se o endereço informado pela parte, para, no prazo de 30 dias, discriminar: a) a data de encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes; c) o saldo devedor remanescente; e d) se o bem é objeto de busca e apreensão.

Após, retornem-se conclusos. - busca negativa Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
11/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:24

Decisão interlocutória
10/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 22:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
21/06/2025 22:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO KOVALIK - EIRELI)
17/06/2025 14:05

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
13/06/2025 15:16

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
30/04/2025 17:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para decisão - 29/04/2025 10:40:13)
29/04/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 14:42

Despacho
14/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:19

Juntada de Petição
13/02/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 13:19

Expedição de ofício - 1 carta
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9501145, Subguia 4895406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
19/12/2024 10:12

Link para pagamento - Guia: 9501145, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4895406&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4895406</a>
19/12/2024 10:12

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9501145 - R$ 36,27
16/12/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:11

Determinada a intimação
03/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:26

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 17/09/2024
02/12/2024 17:26

Distribuído por dependência - Número: 50582585820248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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