05/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.494,05
21/08/2025 10:37

Juntada de Petição
21/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/07/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 07:37

Expedição de ofício
01/07/2025 03:38

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000578-37.2025.8.24.0104/SC EXEQUENTE: AMARILDO AUGUSTINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930)ADVOGADO(A): LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497)ADVOGADO(A): SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para oferecer impugnação, dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC.

Acaso oferecida impugnação, intime-se a parte credora para resposta, dentro do prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

São devidos honorários advocatícios de 10% sobre o valor do proveito econômico referente à fase de cumprimento, salvo em se tratando de cobrança de montante que enseje expedição de precatório e a Fazenda Pública não apresentar impugnação, conforme art. 85, § 1º e 7º, do CPC.
29/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2025 16:36

Determinada a intimação
28/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:31

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 15/10/2024
28/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARILDO AUGUSTINHO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/03/2025 16:31

Distribuído por dependência - Número: 50030212920238240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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