TJSC - 5038367-62.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

IPA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 21.215.255/0001-41

Advogados

CARLOS GIACOMO JACOMOZZI

OAB: 041498/SC

CPF *50.***.*05-85

VITORIA MARCHETTI FILLA

OAB: 058089/SC

CPF *65.***.*02-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPOA-SC

CNPJ: 81.140.303/0001-01

Advogados

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB: 066056/SC

CPF *54.***.*21-18

LEANDRO MACHADO LEICHSENRING

OAB: 031995/SC

CPF *39.***.*42-50

KAROLINA VITORINO

OAB: 057718/SC

CPF *82.***.*71-56

DANIEL DAMMSKI HACKBART

OAB: 042298/PR

CPF *38.***.*88-47

MOISES RAFAEL CORDEIRO NOVAES

OAB: 064460/SC

CPF *22.***.*90-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 18:04

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 13:12

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 07/05/2025 13:11

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC

  • 07/05/2025 13:11

    Custas Satisfeitas - Parte: IPA PARTICIPACOES LTDA

  • 06/05/2025 14:00

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 06/05/2025 14:00

    Transitado em Julgado - Data: 24/04/2025

  • 06/05/2025 14:00

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 28/04/2025 17:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/06/2024 17:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5038367622023824000020240617173421

  • 17/06/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2024 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 24/05/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2024 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 24/05/2024 17:46

    Recurso Especial Admitido

  • 26/02/2024 14:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 26/02/2024 14:30

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 26/02/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/11/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 16:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/11/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 462100, Subguia 90471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

  • 07/11/2023 18:16

    Juntada de Petição

  • 07/11/2023 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 07/11/2023 11:32

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 462100, Subguia 90471

  • 07/11/2023 11:31

    Juntada - Guia Gerada - IPA PARTICIPACOES LTDA - Guia 462100 - R$ 224,84

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 05/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2023 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 04/10/2023 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:52

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5038367-62.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: IPA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) ADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 15/09/2023 12:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 15/09/2023 12:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 11/09/2023 14:15

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0201

  • 11/09/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/08/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 11:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DRI

  • 19/07/2023 11:10

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 28/06/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/06/2023). Guia: 5870842 Situação: Baixado.

  • 27/06/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 27/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 11:38

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 27/06/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5870842 Situação: Em aberto.

  • 27/06/2023 10:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 28 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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