03/09/2025 16:14

Link para pagamento - Guia: 11287996, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5922346&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5922346</a>
03/09/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 11287996 - R$ 685,36
22/08/2025 11:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50328935220248240008/TJSC
04/08/2025 13:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
04/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 38 (18/07/2025 15:45:08). Guia: 10844177 Situação: Baixado.
24/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/07/2025 15:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10844177, Subguia 5669053 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
09/07/2025 16:42

Link para pagamento - Guia: 10844177, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5669053&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5669053</a>
09/07/2025 16:42

Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - Guia 10844177 - R$ 685,36
07/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032893-52.2024.8.24.0008/SCAUTOR: MARCOS VINICIUS THEIS DE ANDRADE CUNHAADVOGADO(A): MARCOS DE ANDRADE CUNHA (OAB SC035026)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁSENTENÇA3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexistência do débito que ensejou a negativação do nome da autora (contrato n. 0002023913914339) e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A referida quantia deverá ser acrescida de correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e de juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, a contar do evento danoso.

Determino a exclusão de MARCOS VINICIUS THEIS DE ANDRADE CUNHA, CPF: *75.***.*43-30, dos cadastros de inadimplentes, por meio dos sistemas disponibilizados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Caso inviável, oficie-se ao(s) órgão(s) de cadastro para cumprimento.

Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
03/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 13:47

Alterado o assunto processual - De: Estabelecimentos de Ensino Privado - Para: Oferta e Publicidade (Direito Civil)
28/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/02/2025 16:11

Juntada de Petição
06/02/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/02/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 10:29

Despacho
30/01/2025 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
28/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:14

Juntada de Petição
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 18:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/12/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VINICIUS THEIS DE ANDRADE CUNHA. Justiça gratuita: Deferida.
03/12/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:41

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 6
29/11/2024 15:41

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 10:51

Juntada de Petição
24/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS VINICIUS THEIS DE ANDRADE CUNHA. Justiça gratuita: Requerida.
24/10/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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