01/09/2025 17:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
23/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/08/2025 15:50

Juntada de Petição
14/08/2025 17:08

Juntada de Petição
04/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 49 (29/07/2025 16:06:21). Guia: 10986359 Situação: Baixado.
29/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 16:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10986359, Subguia 5750039 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
28/07/2025 13:54

Link para pagamento - Guia: 10986359, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5750039&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5750039</a>
28/07/2025 13:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10986359 - R$ 685,36
15/07/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5063154-47.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ANA MARIA DA CRUZ HENRIQUEADVOGADO(A): BIANCA DOS SANTOS (OAB SC027970)ADVOGADO(A): PATRICIA DA SILVA (OAB SC062578)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para para revisar o contrato da seguinte forma: 1.

No período da normalidade: a) reduzir os juros pactuados para à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da(s) contratação(ões) em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos; 2.

Demais pedidos: a) somente declarar indevida a cobrança da tarifa de registro; b) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90; Em virtude da sucumbência recíproca, nos termos do art. 85, § 2º do CPC/15, as custas processuais deverão ser suportados na proporção de 40% pela parte ré e 60% pela parte autora, arbitrando-se os honorários em 10 % do valor atualizado da causa, cabendo 40% desse valor ao procurador da parte autora e 60% ao procurador da parte ré.

Em relação a parte autora, suspensa a exigibilidade, porquanto teve a Justiça Gratuita deferida. P.R.I.A
07/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 17:22

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
24/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:36

Determinada a intimação
14/04/2025 10:51

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
12/02/2025 04:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
15/01/2025 16:53

Alterado o assunto processual - De: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Revisão do Saldo Devedor
25/12/2024 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
11/12/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/12/2024 09:16

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
06/12/2024 19:03

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DA CRUZ HENRIQUE. Justiça gratuita: Deferida.
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/11/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 16:00

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 17:02

Juntada de Petição
15/07/2024 17:02

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:57

Determinada a intimação
26/06/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DA CRUZ HENRIQUE. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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